PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

LUCILA AGUDELO LONDONO - Auto de infração 1342002472023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002090/2023-70 (.........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 20/11/2023 14h00 Arquivo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A - Auto de infração 1342002492023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002123/2023-81 (..........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 21/11/2023 12h12 Arquivo

ARLENIS DEL VALLE BRITO FIGUEROA - 08354.002082/2023-23

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a ARLENIS DEL VALLE BRITO FIGUEROA, em razão de em razão de ultrapassar em 48 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 21/11/2023 13h14 Arquivo

JUNKAI WANG - 08354.002098/2023-36

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a JUNKAI WANG,, em razão de em razão de ultrapassar em 67 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 21/11/2023 14h01 Arquivo

FRANYELYS GABRIELA MARTINEZ - 08354.002112/2023-00

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de RS 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais) a FRANYELYS GABRIELA MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 705 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 22/11/2023 11h49 Arquivo

JAROL NELSON ZERPA PLAZA - 08354.002108/2023-33

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4,995,00 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais) a JAROL NELSON ZERPA PLAZA, em razão de em razão de ultrapassar em 999 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 22/11/2023 12h59 Arquivo

DIEGO ARTURO VELAZCO CUELLAR - 08354.002142/2023-16

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DIEGO ARTURO VELAZCO CUELLAR, em razão de furta-se o controle migratório.

publicado 22/11/2023 13h07 Arquivo

FERNANDO URREGO RAMIREZ - Auto de infração 1342002502023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002120/2023-48 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 22/11/2023 16h09 Arquivo

DARIO RAMON VILLAVERDE RECALDE - 08354.002147/2023-31

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DARIO RAMON VILLAVERDE RECALDE, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 27/11/2023 13h00 Arquivo

WILLIAN CESAR AMARILLA AYALA - 08354.002152/2023-43

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a WILLIAN CESAR AMARILLA AYALA, em razão em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 27/11/2023 13h44 Arquivo

JUAN ALBERTO GONZALEZ ACOSTA - 08354.002159/2023-65

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JUAN ALBERTO GONZALEZ ACOSTA, em razão de furta-se o controle migratório.

publicado 27/11/2023 13h50 Arquivo

JORGE BENITEZ FERNANDEZ - 08354.002141/2023-63

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JORGE BENITEZ FERNANDEZ, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h31 Arquivo

CARLOS CESAR VILLALBA - 08354.002154/2023-32

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLOS CESAR VILLALBA, em razão em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h34 Arquivo

MIQUEAS SAMUEL DOMINGUEZ GIMENEZ - 08354.002144/2023-05

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MIQUEAS SAMUEL DOMINGUEZ GIMENEZ, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h36 Arquivo

OSCAR DARIO BENITEZ MOLINAS - 08354.002149/2023-20

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a OSCAR DARIO BENITEZ MOLINAS, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h48 Arquivo

LUCIANO ESTELA - 08354.002153/2023-98

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUCIANO ESTELA, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h55 Arquivo

FLAMINGO ESCOBAR - 08354.002160/2023-90

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FLAMINGO ESCOBAR, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 09h58 Arquivo

FREDDY VILLASBOA - 08354.002162/2023-89

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FREDDY VILLASBOA, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 10h01 Arquivo

CARLOS RAFAEL QUINTANA PEREIRA - 08354.002175/2023-58

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLOS RAFAEL QUINTANA PEREIRA, furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 28/11/2023 10h04 Arquivo

CARLOS DANIEL GONZALEZ MORENO - 08354.002213/2023-72

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) a CARLOS DANIEL GONZALEZ MORENO, em razão de em razão de ultrapassar em 61 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 01/12/2023 09h47 Arquivo