STEPHEN MICHAEL SPARGO - 08354.002356/2026-27
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez reais) a STEPHEN MICHAEL SPARGO, em razão de em razão de ultrapassar em 2036 dias o prazo de estada legal no país.
Publicado em
21/10/2026 07h49
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