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DISTRITO FEDERAL

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 04/12/2018 18h00 Atualizado em 26/11/2025 15h50

PORTARIA - IRENE AUXILIADORA RONDON GRATEROL

DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO - PROC SEI nº 08280.013462/2020-51

publicado 13/05/2021 10h42 Arquivo

PORTARIA - MANUEL ANTONIO BARROSO ALBERTO

DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE DEPORTAÇÃO - PROC SEI nº 08280.013463/2020-04

publicado 13/05/2021 11h13 Arquivo

Desmond Quinn - Processo SEI nº08280.005226/2021-42;

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX/SR/PF/DF que revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00020_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 10/06/2021 09h43 Arquivo

Gavazzoni Giovanni Valter - Processo SEI nº 08211.002043/2021-99.

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX/SR/PF/DF que recebeu o recurso para revogar em sua integralidade, o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00015_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 10/06/2021 09h55 Arquivo

Myriam Cecilia Rico de Cuellar - Processo SEI nº 08280.001319/2021-06.

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX/SR/PF/DF que recebeu o recurso interposto para revogar em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00004_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 10/06/2021 09h59 Arquivo

Fernando do Carmo Subtil - Processo SEI nº 08280.005879/2021-21.

Trata-se de Decisão DEAIN/DREX/SR/PF/DF que recebeu o recurso interposto pelo Senhor Fernando do Carmo Subtil, revogando em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº nº 1364_00024_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 10/06/2021 10h03 Arquivo

Maria Tereza de Jesus Assunção - Processo nº 08280.008393/2021-45

Trata-se de Decisão de Recurso de Multa interposto em face do Auto de Infração e Notificação nº 1364_00057_2021. Decisão que recebeu o recurso, revogando em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00057_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 15/07/2021 09h47 Arquivo

Claudia Martinez Cubillos - Processo SEI nº 08280.006809/2021-91

Trata-se de Decisão DEAIN que recebeu a defesa apresentada pela senhora Claudia Martinez Cubillos, contra o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00047_2021.

publicado 15/07/2021 09h51 Arquivo

MIKE AMISI MAKANGILA - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA

Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência de imigrante de MIKE AMISI MAKANGILA, República Democrática do Congo - PROCESSO SEI 08280.007118/2021-12

publicado 27/07/2021 08h40 Arquivo

Fernando Golçalves Raposo - Processo SEI nº 08295.000284/2021-11

Trata-se de Decisão DEAIN, em face do recurso interposto por Fernando Golçalves Raposo que manteve em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00105_2019 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 27/07/2021 09h11 Arquivo

SAURABH BHARATKUMAR SHAH - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.006230/2021-28

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência de imigrante de SAURABH BHARATKUMAR SHAH - PROCESSO SEI 08280.006230/2021-28.

publicado 27/07/2021 16h51 Arquivo

RATEB BAJBOUJ - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.006572/2021-48

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência de imigrante de RATEB BAJBOUJ - PROCESSO SEI 08280.006572/2021-48.

publicado 27/07/2021 16h54 Arquivo

08280.009121/2021-62 - Senhor Neil William Thomson

Trata-se de Decisão DEAIN da defesa apresentada pelo senhor Neil William Thomson que recebeu o recurso revogando em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00065_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF.

publicado 28/07/2021 09h13 Arquivo

ISHDINE SOUMAILA - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.008754/2021-53

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ISHDINE SOUMAILA - PROCESSO SEI 08280.008754/2021-53.

publicado 28/07/2021 11h22 Arquivo

ASHRAF AHMED - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.001892/2021-10

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência de imigrante de ASHRAF AHMED - PROCESSO SEI 08280.001892/2021-10.

publicado 28/07/2021 11h30 Arquivo

ANTONIO JOSE PEREIRA DE CARVALHO - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.005132/2021-73

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ANTONIO JOSE PEREIRA DE CARVALHO - PROCESSO SEI 08280.005132/2021-73.

publicado 28/07/2021 11h37 Arquivo

Antal Simon - Processo SEI nº 08492.002855/2021-25.

Trata-se de Decisão DEAIN que revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00054_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF..

publicado 02/08/2021 09h05 Arquivo

Antal Simon - Processo SEI nº 08492.002855/2021-25.

Trata-se de Decisão DEAIN que revogou em sua integralidade o Auto de Infração e Notificação nº 1364_00054_2021 Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek - SR/DF/PF..

publicado 02/08/2021 09h05 Arquivo

ZAKARIYA AHMED MOHAMED MOHAMED - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.007321/2020-08

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ZAKARIYA AHMED MOHAMED MOHAMED - PROCESSO SEI 08280.007321/2020-08.

publicado 03/08/2021 09h12 Arquivo

RAISUL ISLAM - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Processo nº 08280.009451/2020-77

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante RAISUL ISLAM - PROCESSO SEI 08280.009451/2020-77.

publicado 03/08/2021 09h29 Arquivo
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