Volume II: Iniciativas e ações para edifícios municipais
EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENERGIA QUASE ZERO (NZEB) E DE BAIXO CARBONO
Uma vez identificados pela coordenadoria de energia da prefeitura os edifícios públicos municipais ineficientes, é a hora de fazer um diagnóstico e implementar ações que melhorem o desempenho dos edifícios em uso. Ao mesmo tempo, é importante que a prefeitura estabeleça diretrizes de eficiência para os seus novos edifícios públicos.
O PBE Edifica outorga a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) (Figura 3.1), que identifica a classificação de eficiência dos edifícios considerando a sua envoltória e os seus sistemas (iluminação, condicionamento de ar e aquecimento de água). Projetos com etiqueta classe A são considerados eficientes, podendo ser usado este critério na contratação de projetos novos da prefeitura ou de reformas.
fonte: PBE Edifica - RAC (2022) e Selo Procel de Edificações (direita). Fonte: MME, 2023.
A adoção de estratégias de eficiência energética “classe A” em edifícios públicos municipais, tanto novos quanto existentes, pode trazer benefícios significativos para as prefeituras, como a redução no consumo de energia, a qual varia com relação à zona bioclimática do projeto e à tipologia da edificação. Como exemplo para edificações escolares, serem classificadas como classe A, deve ter-se uma redução de consumo de energia entre 34% para zonas mais quentes e 58% para zonas mais frias, quando comparado a um edifício convencional. Além disso destacam-se os benefícios ambientais, com a diminuição das emissões de CO2 associadas ao uso dos edifícios, e os benefícios sociais, ao promover-se maior conforto para os usuários. Adicionalmente, essas ações posicionam os edifícios públicos como referências, incentivando práticas sustentáveis em construções privadas na cidade.
De forma complementar, a inclusão de fontes de energia renovável nas edificações, como a energia fotovoltaica, tornou-se cada vez mais acessível, tanto técnica quanto financeiramente, podendo estar integrada nas edificações em áreas como coberturas, mas também nas fachadas ou brises que possuam alta exposição à radiação solar. É essencial que a incorporação de energia renovável seja realizada em uma edificação classe A, ou seja, precedida da adoção de estratégias para otimizar o desempenho energético da edificação, o que inclui a otimização da envoltória com relação ao clima e a especificação de sistemas eficientes de climatização, iluminação, aquecimento de água e equipamentos, considerando o uso específico do edifício.
Além da eficiência energética, a descarbonização das edificações está ganhando relevância no cenário global, sendo uma das principais estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Gestores públicos precisam entender o conceito de edifícios de baixa emissão de carbono ao longo de seu ciclo de vida, estimado em 50 anos, que abrange desde a extração e produção dos materiais de construção até a operação e manutenção da edificação e o descarte final do edifício.
Figura 3.2: Capa do 6º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de 2022. Fonte: Gov.br
Esse conceito será central para a meta de edifícios de zero emissão de carbono até 2050, conforme estabelecido no 6º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). No Brasil, as ações voltadas à descarbonização das edificações ainda estão em fase inicial e, até o momento, não estão integradas às políticas públicas. No entanto, projetos em desenvolvimento prometem impulsionar esse setor nos próximos anos.
Assim, o capítulo 3 - Edifícios públicos municipais de energia quase zero (NZEB) e de baixo carbono explora três temas principais (Figura 3.2) e seus respectivos subtemas, sendo eles:
- Eficiência energética para edifícios públicos municipais em uso, que aborda diagnósticos/auditorias energéticas para identificar ineficiências e propor reformas voltadas à eficiência energética;
- Edificações de energia quase zero (NZEB) para novas edificações públicas e grandes retrofits, abordando critérios da Etiqueta de Energia do PBE Edifica e a integração nas edificações de fontes de energia renovável, como a energia fotovoltaica;
- Edifícios públicos municipais de baixo carbono, abordando o conceito do ciclo de vida das edificações, desde a escolha dos materiais até a operação e descarte.
O conteúdo de cada um destes temas com as ações que podem ser implementadas pelas prefeituras será apresentado e aprofundado a seguir conforme Figura 3.3.
Figura 3.3. Representação do Capítulo 3 e ações relacionadas
COMPRAS PÚBLICAS EFICIENTES PARA EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Uma política de compras públicas eficientes para edifícios municipais é essencial para consolidar ações práticas de eficiência energética, tanto em novas construções quanto em reformas e retrofits. Isso garante que equipamentos, eletrodomésticos e insumos adquiridos estejam alinhados com as metas de eficiência energética do município, contribuindo para atingir os objetivos descritos no capítulo 3.
A definição de parâmetros claros de eficiência energética nas aquisições e contratações públicas é crucial para estabelecer uma política eficaz. Como a maior parte das compras ocorre por licitações, a adoção de critérios de eficiência pode gerar economias significativas no consumo de energia e no orçamento público.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um aliado importante nesse processo. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) classifica a eficiência dos equipamentos. A escolha por produtos classe A, especialmente os que possuem os selos Procel (para aqueles consumidores de energia elétrica) e Conpet (para os consumidores de gás), deve ser priorizada nas políticas de compras municipais, pois garante a aquisição de equipamentos eficientes. Essa prática evita contratações baseadas apenas no menor preço, obtendo-se maior economia ao longo da vida útil dos produtos, considerando também o custo operacional.
Além dos equipamentos, a escolha de insumos com especificações técnicas adequadas e de maior durabilidade também é fundamental. Produtos selecionados com base no ciclo de vida reduzem a necessidade de manutenção e substituição, o que diminui os custos operacionais e promove o uso eficiente de recursos. Critério na escolha de materiais como o do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) garantem que os materiais atendam a padrões técnicos e de desempenho com qualidade, evitando decisões de compra baseadas apenas no menor preço.
Portanto, compras públicas eficientes são estratégicas para as políticas de eficiência energética dos municípios, devendo ser alinhadas às diretrizes de projeto e construção de edifícios públicos, sejam eles novos ou reformados. Elas contribuem para a redução do consumo de energia, das emissões de carbono e dos custos operacionais, transformando edifícios públicos em exemplos de sustentabilidade e incentivando o setor privado a adotar práticas semelhantes.
Assim, o Capítulo 4 - Compras Públicas Eficientes para Edifícios Públicos Municipais explora dois temas principais (Figura 4.1) sendo eles:
- Equipamentos eficientes, que aborda a aquisição de aparelhos e sistemas de alta eficiência energética para otimizar o desempenho dos edifícios públicos municipais; e
- Insumos para edificações, que aborda a seleção de materiais e recursos que contribuem para a eficiência energética e o desempenho geral dos edifícios municipais.
Figura 4.1. Representação do Capítulo 4 e ações relacionadas
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (EE) PARA SERVIDORES PÚBLICOS
A implementação de ações de conscientização em eficiência energética (EE) para servidores públicos desempenha um papel crucial na redução dos consumos e na promoção de práticas mais sustentáveis no ambiente de trabalho dentro das prefeituras. Os edifícios públicos, por sua grande representatividade e uso contínuo de recursos como energia elétrica, iluminação e climatização, exigem uma gestão atenta e colaborativa. A conscientização e o engajamento dos servidores são essenciais para garantir que as medidas de eficiência energética sejam compreendidas, aplicadas e mantidas no longo prazo. Entre as ações mais eficazes, podem se citar capacitações, as gincanas energéticas e as campanhas de conscientização, que estimulam a participação ativa dos servidores e promovem mudanças de comportamento em relação ao uso dos recursos. Em conjunto, essas ações têm o poder de fortalecer a cultura de eficiência energética nos órgãos públicos, gerando economias financeiras e contribuindo para a preservação dos recursos naturais. As ações são descritas a seguir e ampliadas neste capítulo (Figura 5.1).
5.1 Capacitação, envolve a realização de treinamentos específicos voltados para os servidores, com o objetivo de ensiná-los sobre boas práticas de economia de energia, operação eficiente de equipamentos, e o monitoramento do uso de energia. Esse tipo de ação garante que os colaboradores tenham o conhecimento técnico necessário para contribuir ativamente com as metas de eficiência energética da instituição;
5.2 Gincana energética, uma forma criativa de engajar os servidores por meio de competições amigáveis que incentivam o uso consciente de energia em que além de resultar em melhorias significativas, auxilia na inserção da cultura de eficiência energética no ambiente de trabalho;
5.3 Campanhas, visam informar e sensibilizar os servidores sobre a importância da eficiência energética, destacando o impacto do uso excessivo de energia, fornecendo sugestões práticas e simples para economia no dia a dia, e a divulgação dos resultados alcançados pela instituição nas metas de EE. Normalmente implicam em ações de maior duração.
Figura 5.1. Representação do Capítulo 4 e ações relacionadas