CNPE

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Conselho Nacional de Politica Energética


O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.

Documentos


Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional                                     
Lei nº 9.478, de 1997, art 1º                    DOWNLOAD
Atribuições do CNPE
Lei nº 9.478 de 1997, art 2ºDOWNLOAD
Lei nº 10.848, de 2004, art. 21-BDOWNLOAD
Lei nº 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12ºDOWNLOAD
Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR     DOWNLOAD
Decreto nº 9.308, de 15 de março de 2018IR PARA URL
Estrutura e Funcionamento do CNPE
Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000DOWNLOAD
Resolução CNPE nº 14, de 2019, aprova o Regimento Interno do CNPEDOWNLOAD
Portaria nº 1/CNPE, de 13/02/2019, Designa o Secretário-Executivo do CNPEDOWNLOAD
Agenda
Agenda 2021                                                                                                       DOWNLOAD