A energia é fundamental para a qualidade de vida da população e o crescimento econômico de qualquer país. Contudo, não apenas o aumento da produção energética deve estar nos planos nacionais de desenvolvimento. Para atender nossas necessidades de iluminação, movimento e aquecimento, entre tantas outras, a energia que utilizamos vem desde a natureza e passa por diversos processos de transformação, transporte e armazenamento, nos quais muitas vezes é, em boa parte, perdida, desperdiçada e mal utilizada. A eficiência energética de sistemas, edificações, processos e equipamentos é fundamental, uma vez que representa reduções no consumo energético e, assim, de custos a longo prazo, menores investimentos no parque de produção de energia e menores impactos ambientais.
Desde os anos 1980, o governo federal vem implementando uma série de políticas e programas voltados para a eficiência energética e, mais recentemente, considerando metas no planejamento energético a médio e longo prazo, inclusive tendo em vista a redução das emissões de gases de efeito estufa para mitigação da mudança global do clima. Tais ações estão refletidas em diferentes setores da sociedade – governo, indústria, academia e sociedade civil –, já que em todos eles cabe promover o uso de tecnologias eficientes e a adoção de hábitos e práticas sustentáveis no consumo de energia.
Em meio a um universo tão vasto de atores, com os mais diferentes papéis na engrenagem da eficiência energética nacional, encontrar quem faz o que pode muitas vezes se tornar uma tarefa árdua. Por isso, foi criada a Plataforma “Quem é quem da Eficiência Energética no Brasil” que permite a busca por profissionais e instituições que atuam na área da eficiência energética nos setores público, privado, academia e sociedade civil.
Essa plataforma tem origem em publicação com o mesmo nome, publicada em 2019, no âmbito do projeto Sistemas de Energia do Futuro II, realizado em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e o apoio do extinto Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre)e cujo conteúdo foi compilado, há época, pelo Centro de Excelência em Eficiência Energética (Excen) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).
Mais de 200 instituições foram convidadas a participar, preparando um descritivo de seus principais projetos ou serviços no tema. Foram incluídos dados de todas as instituições que contribuíram no momento da elaboração da publicação, mas a ideia é que esta seja uma plataforma dinâmica, construída a partir de um mapeamento nacional. As instituições interessadas em fazer parte da plataforma podem se cadastrar para inclusão em futuras atualizações da plataforma.
Além de contribuir para uma maior articulação do setor e, assim, alavancar a eficiência energética no país, aproximando quem busca usar melhor a energia de quem atua diretamente nessa atividade, esta plataforma também está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo governo federal relacionados às ações conjuntas realizadas por diferentes países no combate ao aquecimento global, diretamente dependentes do uso racional de energia. Bastante já se fez pela eficiência energética no Brasil, mas muito mais ainda se pode e se deve fazer.
No Brasil, a preocupação com a eficiência energética surgiu com mais vigor após a crise do petróleo, nos anos 1970, em um parque consumidor com potencial para a redução de perdas e desperdícios. A primeira ação de governo nesse âmbito aconteceu em 1981, com o Programa Conserve no MME, visando promover a eficiência energética na indústria.
Em 1984, quando o suprimento de energia elétrica passou a ser crítico, o governo federal criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem, conduzido pelo Inmetro com o objetivo de informar os consumidores sobre a eficiência dos equipamentos e, a partir de 2009, das edificações e influenciar sua decisão de compra, induzindo a melhoria da eficiência do parque consumidor. No ano seguinte, foi criado o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), gerenciado pela Eletrobras, com subprogramas difundindo iluminação e equipamentos elétricos e eletrodomésticos eficientes, promovendo auditorias, treinamento e educação em diversos níveis. Nesse contexto, associando os esforços do Procel e Inmetro, foi criado o Selo Procel. Em 1991, foi lançado o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), administrado pela Petrobras, com ações focando a eficiência energética nos setores industrial e de transporte comercial, e, mediante o Selo Conpet, em automóveis e fogões e aquecedores a gás.
No início da década passada, foram editadas duas leis relevantes para a eficiência energética. A partir da Lei 9.991/2000, foi criado o Programa de Eficiência Energética das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica (PEE), estabelecendo que uma fração da receita operacional líquida das empresas distribuidoras de energia elétrica deve ser dedicada a projetos de eficiência energética, sob a gestão da Aneel. Com a Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, instituiu-se o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, responsável pela regulamentação de níveis mínimos de eficiência energética para equipamentos e e pela promoção da eficiência energética nas edificações construídas no País.
Ao longo dos anos, esses programas promoveram um aumento da eficiência energética e uma maior consciência da importância de hábitos adequados no uso de energia e seus efeitos foram observados progressivamente. Diversas universidades passaram a oferecer disciplinas e cursos sobre o uso racional de energia, a eficiência dos equipamentos e eletrodomésticos foi incrementada e as indústrias foram incentivadas a executar medidas internas e de gestão de energia no seu parque produtivo. Para atender essa demanda, surgiram empresas especializadas em eficiência energética, as ESCOS, realizando auditoria energética, identificando ações e estabelecendo metas de redução do consumo de energia. No campo internacional, o Brasil apresentou no Acordo de Paris, cele - brado em 2015 na COP 21, meta de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com con - tribuição indicativa de redução de 43% em 2030. Considera -se que o alcance de 10% de eficiência energética no setor elétrico é uma estratégia alcançável e que tem o potencial de contribuição direta para atingir a meta assumida. Uma meta de redução em 10% do consumo de energia elétrica estimado para 2030 também é coerente com a economia in - dicada no Plano Nacional de Eficiência Energética, apresentado em 2011.
Reforçando o fomento à eficiência energética no uso de energia elétrica, a Lei nº 13.280/2016 alterou a governança do Procel, garantindo uma base de recursos e criando o instrumento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para orientar a implementação do Pro - grama, que passou ter atuação mais estratégica, por meio da implementação de ações de caráter nacional e com potencial de replicabilidade. Nesse caminho, o Brasil se alinha com os países desenvolvidos, que têm priorizado a eficiência energética em suas políticas energéticas
