Secretaria Nacional de Energia Elétrica

A Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) tem como atribuições avaliar e propor medidas para garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia em todo o país, alinhando-se ao objetivo estratégico "Desenvolvimento Energético" do Ministério de Minas e Energia (MME). Em consonância com o planejamento estratégico e competências legais, a SNEE atua na formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas à geração, transmissão, distribuição de energia elétrica, tarifas reguladas, recursos hídricos e novas tecnologias para os consumidores. A SNEE também coordena e avalia políticas do setor associadas à universalização do acesso e do uso da energia elétrica, fomenta o desenvolvimento social dos consumidores, intercâmbios elétricos com países vizinhos e eficiência do setor elétrico. Ademais, é responsável por subsidiar diretrizes de leilões de energia, gerenciar programas e projetos do setor, fornecer informações para o planejamento energético, apoiar acordos e convênios técnicos, e exercer funções executivas junto ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entre outras responsabilidades.

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