Equipamentos Eficientes

EQUIPAMENTOS EFICIENTES

Objetivo

Assegurar a compra de equipamentos de alta eficiência para todos os edifícios públicos municipais, tanto novos quanto reformas de edificações, especificando produtos da classe mais elevada de eficiência energética no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), garantido por meio de uma política pública.

Conceito

• As tabelas de eficiência energética do Inmetro, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), classificam diversos equipamentos com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Entre os mais relevantes estão os aparelhos de ar-condicionado split, essenciais para a climatização, e os refrigeradores e freezers. Além disso, outros equipamentos, como lâmpadas, televisores e ventiladores, também são avaliados, assim como fogões, micro-ondas e diversos sistemas de energia, como motores trifásicos e sistemas fotovoltaicos.

• A ENCE classe A representa a categoria mais eficiente na classificação de equipamentos, oferecendo o melhor desempenho energético com menor consumo de energia. A escolha de equipamentos classe A para edifícios públicos municipais promove economia e a diminuição dos custos de operação e manutenção.

• O Selo Procel é concedido aos equipamentos elétricos de maior desempenho dentro daqueles que são classe A, sendo aplicado em eletrodomésticos como geladeiras, microondas e aparelhos de ar-condicionado, além de lâmpadas e outros produtos. Dentro do Selo Procel, existe a certificação Procel Ouro, que é considerada como um selo premium para condicionadores de ar splits com altos índices de eficiência energética, identificando os produtos mais eficientes disponíveis no mercado.

• O Selo Conpet é atribuído aos equipamentos consumidores de gás de maior desempenho dentro daqueles que são classe A. Para dispositivos que utilizam gás natural ou GLP, a escolha de produtos com o Selo Conpet não apenas garante uma operação mais econômica, mas também reduz significativamente as emissões de gases poluentes, contribuindo para um ambiente mais sustentável e alinhado com as metas de eficiência energética.

Aparelhos de ar-condicionado estão entre equipamentos que apresentam maior consumo de energia em edifícios. O Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS), utilizado pelo PBE, mede a eficiência dos aparelhos de ar-condicionado ao longo de um ano. Optar por modelos que atendam aos critérios de maior IDRS e possuam certificações de alta eficiência, como o selo Procel Ouro, é essencial para garantir a eficiência energética. Essa escolha estratégica contribui para redução do consumo de energia, economia de recursos e melhoria do conforto térmico em ambientes de edificações municipais.

COMO IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO

Implementar compras eficientes para edifícios públicos municipais requer uma abordagem estratégica que deve priorizar a aquisição de equipamentos e insumos com alto desempenho energético. Para isso, é necessário que sejam seguidos alguns passos estruturados descritos a seguir.

1. Estabelecimento de uma política de compras eficientes: estabelecer critérios claros de eficiência energética para compra de equipamentos consumidores de energia (que podem ser previstos via Portaria ou Decreto) que serão utilizados para avaliar os fornecedores durante o processo de licitação. Esses critérios devem incluir a exigência de etiquetas de eficiência, como a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) classe A e os selos Procel e Conpet, garantindo que apenas equipamentos e insumos de alto desempenho sejam considerados.
2. Criação de diretrizes de compras: desenvolver um guia de compras eficientes para apoio à Portaria de compras, que inclua recomendações específicas sobre produtos e serviços energeticamente eficientes ou utilizar como base outros guias existentes de boas práticas que ofereçam estas orientações. A consulta a este tipo de guia também pode auxiliar na definição dos critérios previstos no item 1.
3. Utilização de catálogos e mercados eletrônicos para compras sustentáveis: Algumas instituições têm o seu próprio catálogo de compras que inclui critérios de sustentabilidade, incluindo eficiência energética e energia renovável. O governo federal por exemplo está reestruturando o compras.gov.br, um catálogo de compras de materiais e serviços que pode ser utilizado nas esferas federal, estadual e municipal. O ideal é que este catálogo tenha eficiência energética como critério de elegibilidade do material ou serviço.
4. Capacitação de servidores: promover treinamentos para capacitar os servidores envolvidos no processo de compras, enfatizando a importância da eficiência energética e como identificar fornecedores que atendam aos critérios estabelecidos. A capacitação pode incluir workshops, seminários e cursos sobre o entendimento das etiquetas de eficiência energética e as melhores práticas em compras públicas.
5. Elaboração de editais e termos de referência: incluir nos editais de licitação e nos termos de referência os requisitos de eficiência energética, detalhando as especificações dos produtos e serviços a serem adquiridos. Essa elaboração deve ser feita com base nas diretrizes definidas no item 1 e alinhada aos critérios de avaliação estabelecidos no item 2.
6. Monitoramento e avaliação: implementar mecanismos de monitoramento para avaliar o impacto das compras em termos de economia de energia e redução de custos. A avaliação deve incluir métricas de desempenho baseadas em dados reais de consumo energético.

ESTUDOS DE CASOS