Convênios e Transferências
Para acessar os convênios e transferências do MME. Clique em um dos links abaixo, escolha a opção desejada, selecione o órgão 32000 - Ministério de Minas e Energia e realize a consulta.
Informações sobre Convênios
De acordo com a Portaria Interministerial nº MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008 , convênio é definido como um "acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".
No âmbito do Ministério de Minas e Energia, as orientações e procedimentos para a celebração e prestação de contas de convênios são definidos por meio da Portaria SE/MME nº 494, de 22 de dezembro de 2009 .
Arquivos relacionados:
- Critérios de seleção no Mato Grosso, Tocantins e Pará
- Critérios de seleção no município de Formosa(GO)
- Critérios de seleção no município de Luziania(GO)
- Critérios de seleção no município de Palmeira dos Índios(AL)
- Critérios de seleção no município de São Pedro do Piauí
- Critérios de seleção no município de Manaus
- Critérios de seleção no município de Luz(MG)
- Critérios de seleção no município de Dois Irmãos do Buriti(MS)
- Critérios de seleção no município de Itororó(BA)(Prorrogadas para 01/12)
- Critérios de seleção no município de Chapada Gaúcha(MG)(Prorrogadas para 01/12)