Conselho Nacional de Política Mineral
Documentos
Princípios da Política Mineral Brasileira: | |
Art. 2º do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 |
Instituição e atribuições do CNPM | |
Arts. 4º e 5º do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 |
Estrutura e Funcionamento do CNPM | |
Art. 6º do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 | |
Resolução CNPM nº 1, de 17 de outubro de 2025, aprova o Regimento Interno do CNPM | |
Portaria MME nº 863, de 8 de setembro de 2025 - Designa o Secretário-Executivo do CNPM |
Agenda | |
Agenda 2025 | |
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