Edifícios Públicos Municipais de Baixo Carbono

EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXO CARBONO

Objetivo

Promover edificações que tenham menor emissão de carbono considerando o seu ciclo de vida.

Conceito

• O gás carbônico emitido é o principal responsável entre os gases de efeito estufa relacionados com as mudanças climáticas e o aquecimento global. As edificações no Brasil respondem por 6% do total de emissões no país. A nível mundial, esforços estão começando para incentivar edificações de baixo e zero carbono no ciclo de vida.
• O ciclo de vida de uma edificação, conforme a norma aceita mundialmente EN 15978:2011, compreende a fase de produção, processo de construção, fase de uso (manutenção e operacional) e fase de fim de vida, ou seja, os módulos A até C da Norma.
• Usualmente ações de eficiência energética em edificações analisam os impactos dos edifícios na fase de uso da energia operacional (módulo B6 da EN 15978:2011), contudo o impacto das edificações deve ser visto em todo o seu ciclo de vida, colocando desta forma uma perspectiva mais responsável na tomada de decisões com relação à edificação e às políticas públicas. Isso gera maiores responsabilidades no município, mas ao mesmo tempo coloca possíveis decisões com uma real perspectiva de sustentabilidade.
• Um edifício de baixa emissão de carbono no ciclo de vida é considerado um edifício eficiente na sua operação, o qual usa materiais com baixo carbono incorporado na sua fabricação e apresenta menor necessidade de manutenção, utilizando materiais locais para menor impacto ambiental. Além disso, considera-se a incorporação de energia renovável no local, para redução das emissões da operação.

A proposta de edifícios de baixo carbono ainda não faz parte de uma política pública no Brasil, contudo, os municípios podem ter um papel fundamental e grandes oportunidades no desenvolvimento de edificações de baixo carbono, na medida que muitos dos incentivos para ampliação do conceito no país podem ser dados às edificações públicas municipais.

Ampliando os conceitos e conhecendo algumas iniciativas:

A. CICLO DE VIDA DAS EDIFICAÇÕES

O ciclo de vida conforme a norma europeia EN 15978 de 2011 (Figura 3.14) está composto pela fase de produção dos materiais (módulos A1 a A3), processo de construção da edificação (módulos A4 e A5), fase de uso (módulos B1 a B7), que incluem as etapas de manutenção e de energia operacional, e a fase de fim de vida (módulos C1 a C4). O módulo D, ainda com maiores indefinições nas normativas, compreende a etapa de potencial reuso da edificação. 

Figura 3.15. Representação do ciclo de vida de edificações de acordo com a BS EN 15978:2011.

B. SIDAC

No Brasil, a descarbonização das edificações está sendo incentivada pelo desenvolvimento do Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (SIDAC), desenvolvido pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), em cooperação com o governo alemão.

O SIDAC fornece pela primeira vez uma base de dados brasileiros de materiais de construção, mostrando indicadores de desempenho ambiental com base na metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), com foco nos módulos A1 a A3 da EN 15978:2011.

Os dados de materiais consideram dois indicadores de impacto: emissão de CO₂ (em kg CO₂) e demanda de energia primária (em Megajoules - MJ). Os resultados são mostrados como faixas, no lugar de valores únicos, considerando valores mínimos e máximos encontrados em materiais no Brasil.

Jornadas setoriais junto à indústria estão buscando que os fabricantes possam colocar seus próprios dados na base do SIDAC, incentivando assim uma maior sustentabilidade na indústria. O SIDAC foi um dos projetos contemplados no 4^o PAR Procel, programa que apoia o desenvolvimento de projetos nacionais para o avanço da eficiência energética no país. No escopo previsto do projeto está a ampliação da base de dados de materiais e a integração com a Etiqueta de Energia do PBE Edifica.

C. CE CARBON

A ferramenta desenvolvida pelo Sinduscon de São Paulo e a GIZ do governo alemão, a CE Carbon permite às construtoras o cálculo do impacto da edificação na fase de construção (módulos A4 e A5 da EN 15978:2011). Na sua mais recente atualização, a ferramenta está usando dados de impacto de materiais do SIDAC.

D. SICARB

O governo brasileiro também anseia incentivar a descarbonização e uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil por meio da instituição do Sistema de Informação para Construção de Baixo Carbono no Brasil (SICARB), prevendo critérios para aferição do desempenho ambiental de materiais de construção. O SICARB ainda está em fase de planejamento.

E. PROJETO EDINOVA

Um novo projeto em fase de elaboração pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), visa a promover edifícios com zero emissões de carbono, ou net-zero considerando todo o ciclo de vida da edificação. O projeto de 4 anos, pretende difundir o conceito de edificações de zero e baixo carbono no Brasil, ajudando na adoção das edificações de soluções que utilizem tecnologias de baixo carbono e colaborando na criação de políticas públicas e planos de ação nesta área. O projeto promovido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sua sigla em inglês), tem o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora. Alinhado com políticas nacionais, os municípios devem ser importantes protagonistas deste projeto, considerando em especial as suas edificações públicas.