Atos Normativos Inferiores a Decreto 2021 - 2022
Atos Normativos Inferiores a Decreto 2021
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
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07/01/2021 |
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilão de Energia Nova A-3/2021 e A-4/2021 |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
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25/02/2021 |
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030 |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
10 |
30/04/2021 |
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
12 |
03/05/2021 |
Aprova o Sistema de Informações Energéticas do Brasil - SIE Brasil, com o objetivo de gerenciamento e disseminação de informações de oferta e demanda de energia, instalações energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos, equipamentos de consumo, produção industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e prospectiva, além de informações legais e documentais. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
14 |
07/06/2021 |
Estabelecer as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados: Leilão de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2021. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
15 |
02/07/2021 |
Os repasses à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC dos efeitos financeiros, negativos ou positivos, da sobrecontratação involuntária das distribuidoras de energia elétrica abrangidas pelo art. 4º-C da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
17 |
22/07/2021 |
Estabelecer Diretrizes para a Oferta Adicional de Geração de Energia Elétrica Proveniente de Usina Termelétrica - UTE para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
19 |
16/08/2021 |
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
20 |
16/08/2021 |
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
24 |
17/09/2021 |
Estabelece as Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
26 |
22/09/2021 |
Aprova o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, na forma constante do Anexo à presente Portaria. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
29 |
20/10/2021 |
Estabelece a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”, previsto na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
32 |
17/12/2021 |
Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade e Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para os anos de 2022, 2023 e 2024. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
33 |
17/12/2021 |
Estabelece o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
34 |
22/12/2021 |
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2022. |
Atos Normativos Inferiores a Decreto 2022
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
39 |
24/03/2022 |
Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos desta Portaria. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
40 |
06/04/2022 |
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 - PDE 2031. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
41 |
14/04/2022 |
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração, denominados: Leilão de Energia Nova A-5/2022 e A-6/2022 |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
42 |
26/04/2022 |
Aprova o Relatório “Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Programada - IP de Usinas Hidrelétricas - Revisão 4”, de 25 de fevereiro de 2022, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
43 |
27/04/2022 |
Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
44 |
04/05/2022 |
Enquadramento de projeto para implantação de infraestrutura de mineroduto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
45 |
19/05/2022 |
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados A-1 e A-2, de 2022, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
46 |
23/06/2022 |
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022” - LRCE, de 2022. |
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PORTARIA NORMATIVA |
GM/MME |
47 |
12/07/2022 |
Estabelecer, conforme definido no Anexo, a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, de 2022, previstos na Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022. |