Linhas de financiamentos para projetos de energia

O Ministério de Minas e Energia – MME, órgão da administração federal direta, representa a União como Poder Concedente e é formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas no segmento de energia elétrica.

O fomento desse Ministério a projetos tecnológicos limita-se à aplicação de tecnologias consolidadas e a projetos executados por instituições de pesquisa sem fins lucrativos. O MME não apoia diretamente projetos de cunho experimental, não adquire patente, nem se associa a entidades públicas ou privadas com a finalidade de geração de lucros financeiros.

Nesse contexto, sugere-se contatar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que tem como competência a promoção de política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação. O MCTI possui um conjunto de instituições que exerce funções estratégicas de fomento, abrangendo a área do desenvolvimento de formas de produção de energia. Seguem dados para contato: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Esplanada dos Ministérios, Bloco "E" Brasília, DF, 70067-900 Brasil +55 (61) 2033-7500, sítio: http://www.mcti.gov.br/index.php.

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica –, por meio do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento, estabelece e coordena que: “as concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e as autorizadas à produção independente de energia elétrica, devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica”.

Nesse caso, os projetos são enviados pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas e são validados pela ANEEL. Assim, recomenda-se o contato com a Concessionária local que é responsável por investimentos na área de Pesquisa em novos projetos com eficiência energética.

Outras fontes de financiamento a serem destacadas são as Chamadas Públicas de Subvenções Econômicas da FINEP (http://www.finep.gov.br), que foram lançadas para permitir a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas, compartilhando com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.

Sugere-se, ainda, contatar entidades de apoio a indústria de base tecnológica, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. A ABDI é coordenadora, articuladora e promotora da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), funcionando como ligação entre as diretrizes estratégicas discutidas em várias instâncias governamentais, entre a sociedade civil e os executores de políticas públicas.