Exploração e produção de petróleo e gás natural
A) MARGEM EQUATORIAL
1) O que é a Margem Equatorial?
Localizada no norte do Brasil, a Margem Equatorial (MEQ) é a porção marítima das Bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Trata-se de uma nova fronteira exploratória do País no ambiente offshore, com um potencial fantástico para a produção de petróleo e gás natural, trazendo desenvolvimento econômico para o país e, principalmente, para os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
A Margem equatorial conta atualmente com 34 blocos exploratórios, o que equivale a 34% dos blocos exploratórios localizados no offshore brasileiro.
A maioria dos blocos exploratórios da MEQ foram arrematados a partir da 11ª rodada de licitação da ANP, realizada em 2013.
2) Por que explorar a Margem Equatorial?
Com todo o potencial que se vislumbrava nas Bacias de Campos e Santos, a decisão de incentivar a exploração na MEQ, em 2013, era, a princípio, trazer desenvolvimento para os estados do Norte e Nordeste.
Hoje o cenário é completamente diferente. Não existiram grandes descobertas após os Campos de Lula (Tupi), Búzios e Mero nas Bacias de Campos e Santos. A produção do Campo de Lula (Tupi) já está em declínio, e as projeções de produção para os campos de Búzios e Meros sinalizam para um pico de produção para o país, como um todo, de 5,4 milhões de barris de petróleo por dia entre 2029 e 2030.
Se não ocorrem novas descobertas, a partir de 2030, ocorrerá declínio da produção com risco de comprometer a segurança energética do país e passarmos para condição de importador de petróleo até 2040. Em relação ao pico de produção, projeta-se perdas de receitas governamentais na ordem de R$ 500 bilhões de reais por ano, com risco de perda de centenas de milhares de empregos gerados pelo setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Repor as reservas é vital para manutenção e ampliação da produção. Por isto, a exploração da MEQ representa oportunidade para suprir esta necessidade estratégica do país.
O potencial da MEQ vem das grandes descobertas ocorridas a partir de 2015 nos países vizinhos da Guiana e do Suriname. As descobertas recentes desses países têm o potencial de ter 13,5 bilhões de óleo equivalente recuperáveis, praticamente dois campos de Lula (Tupi). A produção em 2032 pode atingir 1,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
Necessitamos avançar nas campanhas exploratórias nas águas profundas e ultra-profundas da MEQ para confirmar o potencial petrolífero dessas Bacias e iniciarmos imediatamente os esforços para monetização dessas reservas e mantermos nossa produção, geração de receita e emprego.
É uma região conhecida com mais de 700 poços perfurados em águas rasas. Sem incidentes de vazamento de óleo, mesmo perfurando em áreas muito mais próximas da costa comparativamente aos blocos exploratórios atuais.
Com a produção do Pré-Sal da Bacia de Santos iniciado no final de 2010, em 2018 (menos de 1 década) a produção da bacia de Santos se iguala a da Bacia de Campos com 1,2 milhões de barris de petróleo por dia. Atualmente a Bacia de Santos produz em torno de 2,7 milhões de barris de petróleo por dia (~75% da produção de petróleo no Brasil).
A expectativa é que a MEQ possa se torne em poucos anos o “novo pré-sal” brasileiro.
3) O que falta para explorar a Margem Equatorial?
O avanço da exploração na Margem Equatorial enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à obtenção das licenças ambientais para a perfuração de poços exploratórios em águas profundas. Desde 2013, apenas um poço foi perfurado nessa região, localizado na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, apesar do potencial considerável dos blocos adquiridos.
O Brasil se destaca por contar com um dos mais avançados arcabouços regulatórios de segurança operacional no setor de Exploração e Produção (E&P), reconhecido internacionalmente. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), membro do Fórum Internacional de Reguladores Offshore (IRF), garante a implementação das melhores práticas globais. Ressalta-se ainda que, há anos, não foram registrados acidentes envolvendo vazamento de óleo em poços exploratórios pioneiros no país.
O Ministério de Minas e Energia reafirma o compromisso com o diálogo contínuo entre os setores de energia, meio ambiente e sociedade, visando superar os entraves regulatórios e ambientais de forma alinhada às melhores práticas internacionais e aos objetivos de sustentabilidade do Brasil.
B) E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
O Ministério de Minas e Energia (MME) reafirma seu compromisso em promover um debate fundamentado sobre o papel estratégico do setor de petróleo e gás natural na transição energética.
Em um momento em que o Brasil busca conciliar a expansão das energias renováveis com a segurança energética e o crescimento econômico, torna-se essencial reconhecer a importância dos hidrocarbonetos como elementos-chave para uma transição justa, equilibrada e inclusiva.
Nesse contexto, destacamos o estudo desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que fornece subsídios valiosos para compreender a relevância do setor de E&P em um cenário global de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono.
O estudo se divide nos 7 blocos relacionados abaixo, aos quais se somam o “Sumário Executivo”.
A análise sobre o setor de Petróleo e Gás Natural e seus aspectos relacionados à Transição Energética é particularmente aprofundada no Bloco 1 do estudo. O documento está disponível ao público no seguinte link: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/o-papel-do-setor-de-petroleo-e-gas-natural-na-transicao-energetica.
O petróleo e o gás natural desempenharão um papel estratégico na transição energética por diversas razões. Primeiramente, devido à sua capacidade de garantir segurança energética e estabilidade na oferta, especialmente em momentos em que as fontes renováveis, apesar de sua rápida expansão, ainda não alcançam a escala e confiabilidade necessárias. Por serem intermitentes, fontes renováveis como solar e eólica exigem um suporte firme e confiável, como o gás natural, para assegurar a estabilidade do sistema energético.
Adicionalmente, o gás natural é reconhecido como o combustível de transição ideal, dada sua menor intensidade de carbono em comparação a outros combustíveis fósseis, como carvão e óleo combustível. Sua flexibilidade operacional permite a integração eficiente com energias renováveis, sendo necessário para a geração de energia elétrica em períodos de baixa produção renovável, como noites sem vento ou dias nublados.
Em âmbito global, o petróleo e o gás natural continuarão desempenhando papel central em setores de difícil descarbonização, como a indústria petroquímica, o transporte aéreo e marítimo e o setor agrícola. Apesar dos avanços na eletrificação de veículos leves e na adoção de biocombustíveis, a substituição total dos combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis ainda enfrenta desafios significativos, tanto tecnológicos quanto de custo, particularmente em economias em desenvolvimento.
Outro ponto relevante é o potencial papel que os recursos gerados pelo setor de petróleo e gás podem ter para financiar a transição energética. No Brasil, parte das receitas advindas desse setor já se constituem como fonte de financiamento, por meio da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) nos contratos de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás natural.
Introduzida em 1998, essa cláusula determina que as empresas concessionárias invistam uma porcentagem da receita bruta dos campos de grande produção ou rentabilidade em projetos de PD&I. Esses investimentos, regulamentados e fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), podem ser direcionados a projetos desenvolvidos por empresas petrolíferas, instituições de pesquisa brasileiras ou em parcerias entre ambas. Em 2022, por exemplo, os investimentos em PD&I somaram R$ 4,4 bilhões, refletindo a expansão da produção no Pré-sal.
Ou seja, a cláusula permite que parte das receitas do setor de P&G contribuam com transição energética, podendo tais recursos serem destinados à pesquisa relacionadas a tecnologias verdes, como energia solar, hidrogênio verde, eólica, além de captura e armazenamento de carbono (CCUS).
Contudo, reitera-se que, mesmo com um aumento significativo na participação de energias renováveis na matriz elétrica brasileira, estima-se que o consumo de derivados de petróleo continuará elevado até 2050.
As projeções indicam que a demanda por petróleo no Brasil se manterá acima de 3 milhões de boe/dia, impulsionada pelo crescimento populacional, pela expansão das exportações de commodities e pela persistente dependência do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e industrial.
Portanto, o setor de petróleo e gás ainda desempenhará um papel central no desenvolvimento econômico e na segurança energética do Brasil e do mundo, ao mesmo tempo em que pode colaborar para o avanço da transição energética global.