Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
Cisternas escolares na região Norte
Nos últimos anos, o Governo Federal vem realizando esforços para promover o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente em escolas públicas rurais. Esse desafio aumentou devido à pandemia de covid-19. Para que o retorno de alunos, professores e funcionários seja feito de forma segura, aqueles esforços foram intensificados e foi dada prioridade para o atendimento de escolas públicas da zona rural da Região Norte.
A ampliação do acesso a água de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social integra o Programa 5033, Segurança Alimentar e Nutricional, do Eixo Social do Plano Plurianual PPA-2020-2023, do qual faz parte o Projeto 21C0 6500. A Medida Provisória nº 1.001/2020 disponibilizou crédito extraordinário de R$ 86,3 milhões para essa ação.
Dentre os 378 municípios da Região Norte elencados para atuação no Eixo Social do Plano Plurianual 2020-2023, há 213, conforme dados do Censo Escolar 2019 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que apresentam demanda por água em 2.274 escolas localizadas na zona rural.
Ainda que a Região Norte (formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) conte com precipitação média mensal superior a 60 mm em todos os meses do ano, ou seja, altos índices pluviométricos e pouca variabilidade no regime de chuvas ao longo do ano, o acesso a água na região pode ser considerado precário, tanto pelo baixo grau de potabilidade da água disponível, com elevado potencial para provocar doenças, quanto pela necessidade de deslocamentos até as fontes existentes.
A estratégia de execução elaborada busca permitir a correta aplicação dos recursos extraordinários, de forma tempestiva e considerando as complexidades logísticas e especificidades da Região Norte. Assim, foi formulada uma estratégia específica de execução-celebração de contratos de repasse visando à transferência voluntária dos recursos disponibilizados, bem como sistemas de captação e armazenamento de água específicos desenhados a partir da experiência da equipe técnica (veja o Edital de Justificativa nº 14/2020).
Nesse contexto, foram firmados os seguintes contratos de repasse:
OBJETO - Implementação de sistemas de captação e armazenamento de água para o consumo humano em escolas públicas rurais.
A estratégia de execução elaborada busca permitir a correta aplicação dos recursos extraordinários, de forma tempestiva e considerando as complexidades logísticas e especificidades da Região Norte. Assim, foi formulada uma estratégia específica de execução-celebração de contratos de repasse visando à transferência voluntária dos recursos disponibilizados, bem como sistemas de captação e armazenamento de água específicos desenhados a partir da experiência da equipe técnica (veja o ).
Nesse contexto, foram firmados os seguintes contratos de repasse:
OBJETO - Implementação de sistemas de captação e armazenamento de água para o consumo humano em escolas públicas rurais.
Estados | Processo | Nº Cisternas | Custo unitário de referência | Valor do Repasse | Nº Nota de Empenho UG 550013 | Tarifa Caixa | Nº Nota de Empenho UG 330013 |
ACRE | 71000.061963/2020-80 | 562 | R$ 28.584,06 | R$ 16.047.741,72 | 800031 | R$ 2.734.874,78 | 800050 |
AMAZONAS | 71000.062011/2020-83 | 761 | R$ 31.201,88 | R$ 23.720.886,05 | 800033 | ||
PARÁ | 71000.062541/2020-21 | 825 | R$ 29.057,47 | R$ 23.948.440,34 | 800032 | ||
AMAPÁ | 71000.062581/2020-73 | 81 | R$ 29.955,73 | R$ 2.423.987,72 | 800034 | ||
TOCANTINS | 71000.061825/2020-09 | 11 | R$ 29.742,83 | R$ 326.843,96 | 800035 | ||
Total | 2240 | Total | R$ 66.467.899,79 | R$ 2.734.874,78 | |||
VALOR TOTAL DO AJUSTE - R$ 69.202.774,57 | |||||||
CLÁUSULAS SUSPENSIVA - Titularidade de Área, Projeto de engenharia e Licenciamento Ambiental Prévio |
Lista de Escolas - Região Norte
* Considerados os custos com tarifas bancárias para a operacionalização dos contratos de repasse, o total de recursos envolvido chega a mais de R$ 69 milhões.
Com os recursos recebidos, os estados poderão contratar a instalação de sistemas de captação e armazenamento de água visando ao consumo humano em ambiente escolar, incluindo serviços de mobilização, seleção e capacitação de beneficiários para manejo desses sistemas.