2022 - Resoluções CZPE

RESOLUÇÃO CZPE Nº 31 DE 02 DE MARÇO (DOU DE 07.03.22)

Retifica a redação do art. 30 da Resolução CZPE/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6º da Resolução nº 8, de 28 de junho de 2010.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 32, DE 18 DE MARÇO (DOU de 14.04.2022)

Prorroga os prazos para constituição da empresa administradora e para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 33, DE 28 DE MARÇO (DOU de 14.04.2022)

Renova o prazo para a comprovação do início das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 34, DE 29 DE MARÇO (DOU de 14.04.2022)

Renova o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/05/2022)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE no 18, de 19 de outubro de 2020, relativa ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/05/2022)

Altera a redação do art. 26 da Resolução CZPE/ME nº 2, de 1º de julho de 2020.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 37, DE 14 DE SETEMBR0 DE 2022 (DOU de 05/10/2022)

Renova o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 38, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 05/10/2022)

Renova o prazo para constituição da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 15/12/2022)

Não conhece de manifestações apresentadas.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 40, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)

Não conhece da manifestação e ratifica as decisões tornadas públicas pelas Resoluções CZPE nº 18, de 19 de outubro de 2020 e nº 35, de 19 de abril de 2022, e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 41, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 13, de 16 de julho de 2020, e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 42, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)

Não conhece de manifestação.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 43, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 10, de 16 de julho de 2020; e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, a ser implantada no município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 44, DE 16 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 20/12/2022)

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa REFINARIA DE PETRÓLEO DO PECÉM LTDA. na Zona de Processamento de Exportação do Ceará, no Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 45, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 29/12/2022)

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.