2024 - Resoluções CZPE

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 82, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU 05.12.2024)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Aprova o projeto industrial de Refinaria da Oil Group Maranhão para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira no Estado do Maranhão.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Indeferir a aprovação do projeto industrial da empresa CAPSARIUM PROJETOS LTDA., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Aprova o projeto industrial, ratifica a instalação e autoriza a expansão da empresa TRC Agroflorestal Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 76, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Delta Brazilian Starch Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 25.10.2024)

Fixa prazo de consulta pública para receber comentários e sugestões sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), conforme definido pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 73, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 72, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  (DOU de 21.10.2024)

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 71, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 11.10.2024)

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 68, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)

Indefere o pedido de instalação do projeto industrial para fabricação de material esportivo para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)

Indefere a aprovação do projeto industrial para fabricação de suco clarificado de caju na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 66, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)

Conhece, em caráter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa Dona Banana Indústria de Bebidas Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 65, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)

Conhece, em caráter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa E & L Química Industrial Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 64, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)

Autoriza a instalação do Projeto Industrial da empresa Sadim Indústria de Tratores Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 63, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)

Autoriza a instalação do Projeto Industrial da empresa Arrey Foods BR LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 62, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024) 

Autoriza a instalação do Projeto Industrial da empresa Lago & Silva Indústria de Cosméticos Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 61, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)

Autoriza a instalação do Projeto Industrial da empresa Via Natural Honey Indústria e Comércio LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)

Aprova o projeto industrial de beneficiamento de rochas ornamentais, da empresa Imetame Pedras Naturais Ltda., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.