Resolução CZPE-SE/ME Nº 1, de 28 de janeiro de 2021 (DOU, 01/02/2021)
Autoriza processo de venda da totalidade das ações da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre, implantada no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Retificada em 1º/03/2021
Resolução CZPE-SE/ME Nº 22, de 29 de janeiro de 2021( DOU, 08/02/2021)
Prorroga os prazos para constituição da empresa administradora e para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Retificada em 1º/03/2021
Resolução CZPE=SE/ME nº 23, de 16 de março de 2021 (DOU, 18/03/2021)
Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE nº 19, de 19 de outubro de 2020; e declara a caducidade do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, a ser implantada no município de Barcarena, no Estado do Pará
Resolução CZPE=SE/ME nº 24 de 16 de março de 2021 (DOU, 18/03/2021)
Declara a caducidade do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Resolução CZPE=SE/ME nº 27 de 27 de julho de 2021 (DOU, 09/08/2021)
Renova o prazo para constituição da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 28, DE 5 DE AGOSTO DE 2021(DOU 06/08/2021)
Prorroga o prazo para a comprovação do início das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 29 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOU 25/08/2021 *Alterada pela Resolução CZPE/ME nº 31, de 2 de março de 2022 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-czpe/me-n-31-de-2-de-marco-de-2022-383899014)
Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU 28/10/2021)
Renova o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.