2020 - Resoluções CZPE

RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2020 (DOU, 15/05/2020)

Autoriza a instalação de estabelecimento da empresa Cordeiro Transportes Ltda na Zona de Processamento de Exportação do Pecém, na Cidade de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 02/07/2020)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação por ocasião de sua XXVIII Reunião Ordinária.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Revoga a Resolução CZPE no 06, de 12 de dezembro de 2012, que aprova o projeto industrial de instalação da empresa KTAFarma Indústria e Comércio Ltda., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Cancela a prorrogação de prazo estabelecida no art. 1o da Resolução CZPE no 12, de 29 de novembro de 2018, relativa à comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 6, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Revoga atos relativos ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 7, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Revoga atos relativos ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 8, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Revoga as Resoluções CZPE no 06, de 17 de dezembro de 2013, e no 03, de 29 de maio de 2014, que tratam da aprovação do projeto industrial de instalação da empresa Acreparquet Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., a ser implantado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre, situada no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 9, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Revoga a Resolução CZPE no 04, de 12 de dezembro de 2012, que aprova o projeto industrial de instalação da empresa DK Frutas e Concentrados do Nordeste Ltda., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Indefere o pedido de prorrogação de prazo que especifica e cancela as prorrogações de prazo para comprovação de conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 11, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Indefere Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Uberaba, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, demandado pela Resolução CZPE no 13, de 21 de novembro de 2019, e o pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da aludida ZPE; bem como revoga o art. 1o da Resolução CZPE no 13, de 21 de novembro de 2019, restando cancelada a prorrogação de prazo então estabelecida para comprovação do início de obras da citada ZPE de Uberaba, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e mantidos os demais termos da aludida Resolução.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 12, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Autoriza a instalação da empresa Biofaz Sugar MS Indústria de Xaropes Ltda na Zona de Processamento de Exportação de Bataguassú, no Município de Bataguassú, no Estado do Mato Grosso do Sul, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolução CZPE no 15, de 21 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 13, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Indefere o Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, demandado pela Resolução CZPE nº 10, de 22 de agosto de 2018, e o pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da aludida ZPE; bem como revoga o art. 1º da Resolução CZPE nº 10, de 22 de agosto de 2018, restando cancelada a prorrogação de prazo então estabelecida para comprovação do início de obras da citada ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, e mantidos os demais termos da aludida Resolução.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17/07/2020)

Aprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul, de que trata o art. 2o da Resolução CZPE no 04, de 23 de setembro de 2019.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Aprova, em caráter excepcional, o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Município de Cáceres, no Estado do Mato Grosso, de que trata o art. 2o da Resolução CZPE no 14, de 21 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 10, de 16 de julho de 2020, relativas ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE no 05, de 16 de julho de 2020, relativa ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 19, DE DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21/10/2020)

Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, PROCEDENTE; revoga a Resolução CZPE nº 11, de 16 de julho de 2020, dispensa a apresentação do Plano de Trabalho requerido pela Resolução CZPE nº 13, de 21 de novembro de 2019; e prorroga, até 31 de julho de 2021, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.