Parecer SEI nº 11538/2022
Tomada de Subsídios Anatel nº 5/2022, referente ao projeto de Avaliação de Resultado Regulatório de temas do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Parecer TS 05.pdf
— 336 KB