PARECER SEI Nº 15478/2021/ME
Assunto: Audiência Pública ANTAQ nº 18/2021, com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Parecer 15478.pdf
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