Redata contribui para industrialização sustentável e digital do Brasil, diz secretário do MDIC

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacou nesta quarta-feira (22) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) como instrumento essencial da estratégia de neoindustrialização do país.

Durante o painel "Novos e velhos desafios constitucionais da sustentabilidade face à (re)industrialização brasileira” do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP, Moreira contextualizou o Redata como parte da Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial do governo federal, que busca reverter o processo de desindustrialização e modernizar a estrutura produtiva nacional, alinhando aos desafios da Indústria 4.0 e da transição energética.

“O Redata se encaixa nesse contexto, de mais um instrumento para poder fazer um processo de fortalecimento da indústria e fazer com que ela ganhe protagonismo na trajetória de desenvolvimento econômico brasileiro. E é mais uma política criada a partir de uma parceria com o Ministério da Fazenda e com o MDIC”, explicou o secretário.

Desoneração de investimentos

O Redata é um regime especial que visa desonerar o investimento em máquinas e equipamentos para data centers, zerando PIS, COFINS e IPI, e incorporando a desoneração do imposto de importação quando não houver similar nacional.

O secretário ressaltou que a medida antecipa os benefícios estruturais da Reforma Tributária, demonstrando a importância de desonerar o investimento para o crescimento econômico.

Além de explorar vantagens competitivas do Brasil, como sua matriz energética 90% elétrica limpa, o Redata busca atrair investimentos em infraestrutura digital, essenciais para tecnologias como Inteligência Artificial.

Atualmente, o MDIC está com uma tomada de subsídios aberta, até 26 de outubro, para a regulamentação do Redata. Representante sociais, de governo e empresas podem contribuir com sugestões sobre os critérios de sustentabilidade e a lista de produtos contemplados.