Publicada Resolução do Grupo Interministerial de PI com Plano de Ação para o biênio de 2025/2027

Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou na reunião plenária de 27/06 o novo Plano de Ação para o biênio 2025/2027, que devem resultar em 64 ações e 140 entregas. Entre os objetivos do novo plano, está uma maior integração com missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e com políticas de inovação.

“Devemos continuar a sedimentar a priorização do tema de PI como política de estado”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera.

O novo plano busca ainda ganhar escala nas entregas de disseminação e capacitação no nível básico, novas entregas com viés mais qualitativa da PI, novos programas voltados para a indústria e para Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), mais dados aplicados e atuação em rede assim como evitar que as entregas sejam diretamente impactadas no período de defeso eleitoral.

As ações e entregas previstas estão alinhadas aos objetivos centrais da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) elencados abaixo:

• Promoção da transferência de tecnologia, apoiando as interações e parcerias entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovações (ICTs) e empresas;
• Estruturação e formato do uso de dados de PI para o monitoramento e formulação de políticas públicas de inovação;
• Aprimoramento dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), visando a redução dos prazos de exames e garantia de qualidade técnica;
• Capacitação da sociedade em instrumentos de proteção à PI;
• Medidas para o uso da PI como ferramenta de financiamento à inovação.

A elaboração do novo Plano ainda levou em conta prioridades e demandas apontadas em Tomada Pública de Subsídios, aberta à sociedade civil por meio do site Participa + Brasil, que contou com o recebimento de 246 propostas, das quais 129 propostas foram incorporadas ao Plano, sendo 58 integralmente e 71 parcialmente, refletindo mais da metade das contribuições recebidas.

Para acessar o Relatório da Tomada Pública de Subsídios, clique aqui.

Durante a mesma reunião plenária do GIPI, devido à relevância das iniciativas e da perspectiva de contribuições para a preparação da COP 30, foi aprovada a manutenção dos trabalhos do GT de PI e sustentabilidade até dezembro de 2025, tendo já garantido a entrega de subsídios técnicos para o Tratado de Budapeste, sobre reconhecimento internacional de depósito de microrganismos para fins de procedimento de patente.

O GT ainda trabalha para a entrega de subsídios técnicos para o Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Conhecimentos Tradicionais e Recursos Genéticos e da edição especial da Revista da ABPI, com o tema PI e sustentabilidade como um produto pré-COP 30.