MDIC lança observatório que traz transparência para o setor de gás natural

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) lançaram nesta segunda-feira (25/8), em Brasília, o Observatório do Gás Natural, plataforma digital construída em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI).

A iniciativa oferece um raio-x completo da cadeia do gás natural, dividido em sete módulos — oferta e demanda, transporte, distribuição, comercialização, regulação, escoamento e processamento e indicadores de abertura. O Observatório reúne informações que promovem a transparência e podem apoiar a elaboração de políticas públicas, bem como acelerar a concorrência, garantindo preços mais justos e maior previsibilidade para investidores e consumidores.

Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, o Observatório chega para atender a uma antiga demanda do setor industrial. “Nas reuniões no ministério com representantes da indústria, nós percebemos que havia uma grande assimetria de informações, com agentes que sequer sabiam qual era exatamente o preço da molécula de gás”, contou.

De acordo com a secretária, o Observatório reúne dados que estavam dispersos em diferentes sites. “A ideia é que essas informações diminuam o custo de transação dos agentes privados e facilitem a tomada de decisão relativa a investimentos”, resumiu Macera.

Abertura

Entre outras informações, a plataforma mostra que, entre 2021 e o fim de 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, indicando uma abertura gradual do setor.

O Observatório demonstra que o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural cresceu em média 15% ao ano, chegando a 226 em agosto de 2025. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano, totalizando 149 em agosto. No mercado livre, o crescimento é ainda mais acentuado: o número de consumidores livres — grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários — cresce em média 70% ao ano, atingindo 74 em fevereiro de 2025 e 90 em junho de 2025.

Apesar desses avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente, devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual. O mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria, segundo o Observatório.

“Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou”, avalia Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC. “As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, acrescenta.

Desafios regionais e perspectivas

As diferenças regionais reforçam os efeitos de uma regulação equilibrada: no Nordeste, o preço do gás é cerca de 20% menor que no Sudeste, reflexo de regras estaduais mais flexíveis que ampliam o acesso e estimulam a concorrência. Estados que permitem a migração para o mercado livre, com volumes a partir de 10 mil metros cúbicos por dia, favorecem pequenas e médias empresas; enquanto outros, com consumo mínimo elevado, restringem o mercado.

A indústria brasileira paga em média R$ 43,65 a mais por milhão de BTUs (medida internacional) do que nos Estados Unidos. Em 2021, essa diferença gerou um impacto de R$ 2,48 bilhões ao chamado custo Brasil. O Observatório do Custo Brasil projeta que a abertura plena do mercado pode gerar uma economia anual de até R$ 21 bilhões.

O Observatório do Gás Natural é ferramenta estratégica para guiar essas mudanças, fornecendo informações sólidas para decisões técnicas e políticas, reduzindo distorções regionais e fortalecendo a governança, segundo Andrea Macera.

“Com maior previsibilidade, confiança e concorrência, o gás natural pode ser motor da transição energética e da competitividade industrial no Brasil”, conclui a secretária.

Desde 2021, MBC e MDIC aceleram as melhorias no setor com iniciativas como o relatório “Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil” (2024) e capacitações para reguladores estaduais, focadas na harmonização das normas locais.

Para conferir os dados completos e acompanhar a evolução do setor, acesse a plataforma Observatório do Gás Natural em observatoriodogas.org.br. A ferramenta será atualizada periodicamente, garantindo informações atuais para apoiar decisões técnicas, políticas e estratégicas no mercado de gás natural brasileiro.