Pautas da NIB avançam no Congresso no 1º semestre

O Congresso Nacional entrou em recesso nesta quinta-feira (18/7), fechando um semestre legislativo muito positivo para o avanço industrial em bases inovadoras e sustentáveis, em linha com o plano Nova Indústria Brasil (NIB).

Dois dos principais projetos elaborados pelo MDIC neste período, foram aprovados na Câmara e no Senado e sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o programa e depreciação acelerada para modernização do parque industrial nacional.

O Mover estimula investimentos em novas tecnologias e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. Ele prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e é um dos principais impulsionadores da série de investimentos anunciados pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.

Já a depreciação acelerada prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, trazendo mais eficiência enérgica, segurança, produtividade e competitividade ao parque fabril brasileiro

Além deles, outros sete projetos fundamentais para o desenvolvimento de uma indústria competitiva e sustentável avançaram no primeiro semestre, sendo aprovados em ao menos uma das duas casas legislativas.

Veja abaixo:

Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

Aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial

Nova modalidade de aplicação financeira para captação de recursos que serão investidos em projetos voltados à indústria, inovação, infraestrutura e micro, pequenas e médias empresas. Cada banco de investimento poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano. Aprovada na Câmara e no Senado, LCD aguarda sanção presidencial, prevista para acontecer na próxima sexta-feira (26/7)

Hidrogênio de baixo carbono 

Aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio com de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde), instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O texto segue para sanção presidencial.

Lei de TICs, Novo Padis e Programa Brasil Semicondutores

Em tramitação no Congresso

Prorroga os incentivos da Lei da Informática até 2073, atualiza o Padis e cria o programa Brasil Semicondutores. O objetivo é incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no país, em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). Aprovado na Câmara, aguarda análise do Senado.

Profert 

Em tramitação no Congresso

Projeto com origem no Senado cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos para a implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos no país. Aprovado no Senado, aguarda análise da Câmara. 

Combustível do Futuro 

Em tramitação no Congresso

Ordenamento legal busca intensificar a inovação tecnológica nas rotas de mobilidade, tratando de temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, a industrialização do país e o incremento da eficiência energética dos veículos. Entre outros avanços, o PL estimula o uso do diesel verde e do Combustível Sustentável de Aviação, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina. Aprovado na Câmara, aguarda análise do Senado.

Mercado regulado de carbono 

Em tramitação no Congresso

Projeto de Lei regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. As empresas que não cumprirem as metas, poderão compensar suas emissões com a compra de títulos. As companhias que emitirem abaixo do limite ficam autorizadas a vender a diferença no mercado. Está no Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

Eólicas Offshore

Em tramitação no Congresso

A definição do arcabouço legal para a energia eólica offshore está atualmente em discussão no Senado. A aprovação deste projeto é fundamental para a organização de leilões relativos à cessão de uso de áreas marítimas, com o objetivo de permitir os primeiros parques operacionais.

Paten

Em tramitação no Congresso

O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) tem objetivo de acelerar a transição energética no país com o incentivo a financiamentos de projetos sustentáveis, especialmente relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. A proposta cria o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aprovado na Câmara, em análise no Senado.

Economia Circular

Em tramitação no Congresso

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A PNEC prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários.  Texto em análise na Câmara dos Deputados.