“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”

As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Acabamos de inscrever no nosso acordo com a UE que algumas indicações geográficas que já ocorrem no Brasil, com reconhecimento, vão ser respeitadas lá, como no caso do queijo canastra e de cachaças, por exemplo”, destacou o secretário-executivo.

“O tema do fortalecimento da propriedade intelectual é vital para o governo do presidente Lula”, afirmou Marcio Elias Rosa. “É o ponto central do nosso desenvolvimento econômico, para gerar previsibilidade para o setor privado e garantir segurança jurídica, de modo a atrair investimentos para o país”, acrescentou.

O secretário ressaltou ainda o planejamento do ministério para fortalecer as PIs, que consiste em diminuir o backlog para registro de patentes, reforçar as equipes que trabalham neste setor, além de realizar investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação e modernização do parque industrial.

Também deu detalhes do que tem sido feito para atingir tais objetivos, como a realização de concurso para preenchimento de vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a diminuição já realizada, de seis para quatro anos e dois meses, referentes ao registro de patente. “Vai para dois anos até 2026”, garantiu.

Atenção especial

Para Juliana Ghizzi Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, a criação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC pela atual gestão do Governo Federal foi essencial para se conquistar resultados tão rapidamente. “É a primeira vez que o ministério conta com um departamento dedicado à política de propriedade intelectual”, destacou.

As PIs também apresentam participação importante na Nova Indústria Brasil, com aplicações em cada uma das seis missões elencadas pelo MDIC. “Nesse sentido, foi importantíssimo termos dado destaque à propriedade intelectual como um dos instrumentos da política industrial, mesmo que ainda haja muito a ser feito por meio de ações do próprio ministério, das execuções finalísticas do INPI, da conscientização e sensibilização dos usuários e, principalmente, na relação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com o nosso setor produtivo”, disse.

O CEO da Ancham, Abrão Neto, também elogiou os avanços na agenda. “É preciso reconhecer a importância que a adoção de políticas públicas estruturantes pelo Estado e a NIB, que olha para a PI como algo fundamental para indústria, tiveram para o setor”, ressaltou.