Tubos de aço carbono sem costura
Publicado em
22/08/2022 09h17
Atualizado em
09/08/2023 14h38
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (revisão)
- NCM: 7304.19.00, 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90
- Países investigados: China e Romênia
- Peticionária: Vallourec Tubos do Brasil S.A.
- Início da investigação: 22/08/2022
Processos
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19972.100667/2022-66 (restrito)
- 19972.100666/2022-11 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 38, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DOU de 22/08/2022 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pelas Resoluções CAMEX n os 66 e 67, de 21 de agosto de 2017, publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de agosto de 2017, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia (2) Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões.
- CIRCULAR Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - DOU de 02/03/2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, iniciada pela Circular Secex nº 38/2022, e instituída pelas Resoluções Camex nºs 66 e 67/2017, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia. Prorroga por até dois meses, a partir de 22/06/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 30/09/2022
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 31/10/2022, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 30/09/2022
- Importador sem prorrogação: 28/09/2022
- Importador com prorrogação: 31/10/2022, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 28/09/2022
- Produtor nacional com prorrogação: 31/10/2022, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada