Pneus de automóveis (INVESTIGAÇÃO ENCERRADA)
Publicado em
01/03/2024 10h03
Atualizado em
24/12/2025 12h22
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão
- NCM: 4011.10.00
- País investigado: Tailândia e Taipe Chinês
- Peticionária: Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP)
- Início da investigação: 16/01/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: defesacomercial.cgmc@mdic.gov.br
Processos
- 19972.002078/2024-85 (Restrito)
- 19972.002079/2024-20 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 15/01/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 3, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Tailândia e Taipe Chinês, objeto dos Processos SEI nos 19972.002078/2024-85 (Restrito) e 19972.002079/2024-20 (Confidencial).
- CIRCULAR Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU de 23/05/2025 - Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da Tailândia e Taipe Chinês, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 3, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de janeiro de 2025.
Resumos do caso
- Resumo do parecer de início
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador que não pedir prorrogação: 06/03/2025
- Exportador que pedir prorrogação: 31/03/2025
- Importador, sem prorrogação: 26/02/2025
- Importador, com prorrogação: 28/03/2025
- Produtor nacional, sem prorrogação: 26/02/2025
- Produtor nacional, com prorrogação: 28/03/2025
Situação Atual da investigação
Encerrada