Papel Cuchê (Investigação encerrada)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
• NCM: 4810.22.90
  
• Países investigados: Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia
  
• Peticionária: 
  
• Início da investigação: 06/04/2023

Processos

• 19972.101886/2022-62 (restrito)
• 19972.101887/2022-15 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 11, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - DOU de 06/04/2023 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 25, de 05 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, da Finlândia e da Suécia, objeto dos Processos SEI nº 19972.101886/2022-62 (restrito) e nº 19972.101887/2022-15 (confidencial).
• CIRCULAR Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU de 14/09/2023 - Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 11, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023 e republicada em 10 de abril de 2023, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Produtor / Exportador
• Outros produtores nacionais

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 19/05/2023
  
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 19/06/2023, no máximo
• Importador sem prorrogação: 17/05/2023
• Importador com prorrogação: 16/06/2023, no máximo

Situação Atual da investigação

 Encerrada