Cabos de fibras ópticas (Investigação de dumping encerrada)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 8544.70.10
  
• País investigado: China
  
• Peticionárias: Cablena do Brasil Ltda. ("Cablena"), Furukawa Eletric Latam S.A. ("Furukawa") e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. ("Prysmian")
  
• Início da investigação: 11/05/2023

Processos

• 19972.101903/2022-61 (restrito)
• 19972.101902/2022-17 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DOU de 11/05/2023 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI n os 19972.101903/2022-61 restrito e 19972.101902/2022-17 confidencial. 
• CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2023, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058/2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente e da incorreção e inadequação dos dados constantes da petição de início e das informações complementares apresentadas pela indústria doméstica.

Resumos do caso

• Resumo do Parecer de Início

Questionários

• Importador
• Produtor / Exportador
• Outros produtores nacionais
• Terceiro País

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 21/06/2023
  
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 21/07/2023 , no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 21/06/2023
• Importador sem prorrogação: 19/06/2023
• Importador com prorrogação: 17/07/2023, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 19/06/2023
• Produtor nacional com prorrogação: 17/07/2023, no máximo
• Produtor/Exportador do terceiro país de economia de mercado: 19/06/2023

Situação Atual da investigação

Encerrada