Ácido Fosfórico (investigação encerrada)

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 26/06/2025 11h13

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping
Produto: Ácido fosfórico grau alimentício
NCM: 2809.20.11
País investigado: China, Marrocos e México
Peticionária: ICL Aditivos e Ingredientes Ltda
Início da investigação: 18/12/2024
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: acidofosforico@mdic.gov.br

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU de 1812/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício, classificado no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001687/2024-17 restrito e 19972.001685/2024-28 confidencial.
CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 26/06/2025 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 18 de dezembro de 2024, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

Investigação encerrada