Cabos de fibras ópticas

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Avaliação de interesse público referente a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

• Produto: Cabos de fibras ópticas
• NCM: 8544.70.10
• Início da avaliação: 26/09/2025
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: cabosdefibraoptica.ip@mdic.gov.br.

Processos

• 19972.001925/2025-75 (Restrito)
• 19972.001926/2025-10 (Confidencial)

Prazos

• Encerramento da fase probatória: 20/10/2025
• Encerramento da fase de manifestações finais e encerramento da instrução processual: 30/10/2025

Publicações no Diário Oficial da União

•  CIRCULAR Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 26/09/2025 - Inicia, de ofício, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada pela Circular SECEX nº 32, de 04 de julho de 2024.

Situação Atual

 Fase probatória