Aço GNO

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Avaliação de interesse público referente a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

• Produto: Aço GNO
• NCM: 7225.19.00 e 7226.19.00
• Início da avaliação: 27/08/2025
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: acogno.ip@mdic.gov.br

Processos

• 19972.001373/2025-03 (Restrito)
• 19972.001374/2025-40 (Confidencial)

Prazos

• Encerramento da fase probatória: 06/10/2025
• Encerramento da fase de manifestações finais e encerramento da instrução processual: 16/10/2025

Publicações no Diário Oficial da União

•  RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 - DOU de 11/07/2025 - Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e decide, por razões de interesse público, manter inalterados os montantes atualmente aplicáveis às importações originárias da China.

• CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 27/08/2025 - Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.

Situação Atual

 Fase probatória