Itaú/Unibanco / CONTRAF/CUT

Em 22 de setembro de 2009, o PCN brasileiro recebeu um pedido de reexame pelos sindicatos:

• Banco Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, Osasco e Região;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sector Financeiro (CONTRAF);
• Unificação dos Trabalhadores Central (CUT); e
• Federação dos Trabalhadores de Crédito (FETEC)

Os sindicatos alegaram que o Itaú Unibanco tinha violado as disposições de Emprego e Relações de Trabalho das Diretrizes no Brasil  por interferir nas ações de greve dos trabalhadores.

O PCN aceitou a instância específica para uma maior consideração e solicitou mais informações às partes. Itaú Unibanco respondeu afirmando que reconheceu o direito à greve e que o documento que originou a notificação não constituia  prática anti-sindical, e que a sua intenção era assegurar o direito ao trabalho dos empregados que não aderiram à greve. O PCN propôs uma série de reuniões de mediação para ajudar as partes a chegar a um acordo. Apesar de quatro reuniões, as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre uma compreensão de práticas anti-sindicais.

Como não houve acordo,  o PCN, em março de 2015, concluiu esta Alegação e emitiu uma declaração final. O PCN recomenda, ainda, que as partes  prossigam no diálogo sobre os temas em questão e que o Itaú-Unibanco busque, nas práticas relacionadas a situações de greve, ir além de seus direitos e obrigações legais. O PCN acredita que tais ações seria no interesse do desenvolvimento das relações de trabalho mais positivas, nomeadamente em conformidade com a letra e o espírito das Diretrizes.