Instância Específica nº 6-2018 Nestlé

Em 21 de agosto de 2018, foi submetida ao PCN Brasil pela Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), organização que articula vários sindicatos de empregados rurais, em conjunto com a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, a Alegação nº 02/2018.

A submissão alegava que as multinacionais (alegadas) Dunkin'Donuts, Illy, Jacobs Douwe Egberts, Mc Donald´s, Nestlé e Starbucks não estariam cumprindo com as Diretrizes da OCDE, sobre direitos humanos e trabalhistas em plantações de café no sul de Minas Gerais, devido às falhas de devida diligência em suas cadeias de fornecimento.

Em agosto de 2019, o GTI-PCN acatou as recomendações do Relator, de desmembrar o caso, tendo em vista a complexidade e as especificidades envolvendo as alegações de cada uma das empresas. A submissão individualizada ocorreu em 09 de setembro de 2019, sendo o processo da Nestlé renomeado como Instância Específica 06/2018 (IE 06/2018).

No dia 5 de fevereiro de 2021, o GTI-PCN aprovou o parecer do Relator de oferta de bons ofícios às partes. Ambas as partes manifestaram seu interesse na etapa de bons ofícios.

A etapa de bons ofícios contou com mediadores do então Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O PCN em conjunto com os mediadores do MTP e com o apoio das partes, elaborou o Plano de Trabalho para a mediação. O Plano de Trabalho foi aprovado pelas partes, em 25 de março de 2022, e em seguida, foi dado início às reuniões de mediação com o acompanhamento do PCN.

Como resultado do processo de bons ofícios, as partes entraram em acordo sobre a adoção de algumas ações cujo intuito era promover a melhoria de condições de trabalho na cadeia de fornecimento de cafés e evitar violações de direitos humanos, conforme descrito no Relatório Final desta instância específica. Em 30 de agosto de 2023, o GTI-PCN aprovou o Relatório Final da IE 06/2018, sendo que suas versões em português e inglês podem ser acessadas a partir dos links a seguir:

• Relatório Final IE 06/2018
• Final Report SI 06/2018

Considerando a fase de acompanhamento desta instância específica, as partes emitiram, de forma conjunta, um Relatório sobre os esforços empreendidos em 2024, visando o atendimento às recomendações propostas no supracitado Relatório Final.

Nos links a seguir, é possível acessar este Relatório (versões em português e inglês[1]) e verificar as ações que foram concretizadas em 2024, com destaque para a realização conjunta dos fóruns de diálogo social, direcionados aos trabalhadores, produtores e traders, na região sul de Minas Gerais. Assim como, a inserção de informações sobre o sistema IPÊ, canal de denúncia do Governo Federal, vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos cartazes da Nestlé Brasil sobre mecanismos de denúncia.  

• Relatório de Acompanhamento IE 06/2018
• Follow up Report SI 06/2018

Conforme o disposto no Relatório de Acompanhamento, as partes informarão ao PCN Brasil sobre os demais os avanços tão logo estes sejam alcançados.