CONFAC
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel vital na coordenação e promoção da eficiência das operações de importação e exportação no Brasil, garantindo uma abordagem harmonizada e eficaz para o comércio internacional.
Objetivos
O Confac tem três objetivos principais:
Implementar Políticas e Diretrizes: O Confac é responsável por implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Isso ajuda a garantir a coerência e a eficácia das ações relacionadas ao comércio internacional.
Cumprir Acordos Internacionais: Uma parte crucial das atividades do Confac é contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial de Comércio (OMC). Isso coloca o Brasil em conformidade com padrões internacionais essenciais para o comércio global.
Reduzir Custos com o Cumprimento: O Confac também atua na proposição de medidas para a redução dos custos associados ao cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Isso beneficia a competitividade das empresas que operam no mercado internacional.
Competências
O Confac possui uma ampla gama de competências, incluindo:
Orientar e apoiar a criação de normas para facilitar o comércio exterior, seguindo diretrizes do Conselho Estratégico e do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Supervisionar a implementação de ações para simplificar e racionalizar os procedimentos de comércio exterior.
Acompanhar os impactos das medidas de facilitação do comércio no país.
Analisar propostas de facilitação do comércio apresentadas por subcomitês e comissões locais.
Encaminhar propostas de simplificação de procedimentos ao Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Monitorar a implementação dos compromissos do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC.
Promover parcerias com órgãos públicos e privados relacionados à facilitação do comércio.
Reuniões e Deliberações
O Confac realiza reuniões periódicas para discutir questões relacionadas à facilitação do comércio. Convidados de diferentes níveis de governo e setor privado podem participar, contribuindo com suas perspectivas, embora sem direito a voto.
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel fundamental na simplificação e na eficiência das operações de comércio exterior no Brasil. Ao coordenar esforços, promover a cooperação e garantir a conformidade com acordos internacionais, o Confac contribui significativamente para o sucesso do comércio internacional do país.
Membros
O Confac é composto por representantes titulares e suplentes de órgãos-chave do governo brasileiro, sendo:
um da Casa Civil da Presidência da República
um da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária
um do Ministério da Defesa
dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, sendo um da Secretaria de Comércio Exterior e outro da Secretaria-Executiva da CAMEX
um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
um do Ministério das Relações Exteriores
- um do Ministério da Saúde
E ainda três convidados permanentes:
- um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- um do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Essa composição diversificada garante uma abordagem abrangente para a facilitação do comércio brasileiro.
Subcolegiados
Além de suas funções principais, o Confac também possui três subcolegiados:
- Subcomitê-Executivo
- Subcomitê de Cooperação
Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Subcomitê-Executivo
O Subcomitê-Executivo tem como incumbência principal a implementação das políticas e diretrizes de facilitação do comércio conforme estabelecido pelo Conselho Estratégico e pelo Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX, com base nas orientações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Além disso, deve articular-se com entidades governamentais para aplicar medidas facilitadoras, realizar estudos sobre o impacto dessas medidas, colaborar na implementação de tecnologias para otimizar as operações de comércio exterior e promover programas de capacitação para profissionais públicos e privados do setor.
Membros
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Marcela Santos de Carvalho - Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
- Casa Civil da Presidência da República - Pedrao Quaresma de Araújo - Assessor na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental
- Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Allan Rogério de Alvarenga
- Ministério da Defesa - Juliana Ribeiro Larenas - Secretária Adjunta da SEPROD
- Ministério da Saúde - Leandro Pinheiro Safatle - Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS
Convidados Permanentes
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Bruno Goncalves Araujo Rios GerenteGeral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Karina de Oliveira Cham Assessora Técnica
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - João Nery Rodrigues Filho - Diretor de Avaliação da Conformidade (Substituto) - CCE 1.15
Subcomitê de Cooperação
O Subcomitê de Cooperação tem o objetivo identificar pontos de ineficiência em trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços e propor soluções para esses pontos, por meio da cooperação e da colaboração entre as partes interessadas.
Membros
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Marcela Santos de Carvalho Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
- Casa Civil da Presidência da República - Pedro Quaresma de Araújo - Assessor na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental
- Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Allan Rogério de Alvarenga
- Ministério da Defesa - Sarah Mendonça de Faria - Coordenadora-Geral
- Ministerio da Saúde - Leandro Pinheiro Safatle - Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS
Convidados Permanentes
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Bruno Goncalves Araujo Rios Gerente - Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Karina de Oliveira Cham - Assessora Técnica
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - João Nery Rodrigues Filho - Diretor de Avaliação da Conformidade (Substituto) - CCE 1.15
Convidados Permanentes do Setor Privado*
- American Chamber Of Commerce For Brazil Sao Paulo - AmCham - Fabrizio Panzini - Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais
- Associação Brasileira de Operadores Logísticos - ABOL - Marcella Cunha - Diretora Executiva
- Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA - Angelino Caputo e Oliveira - Diretor Executivo
- Associação das Empresas Usuárias de Recof e Oea - AER - Sandra Previatti - Presidente
- Associação de Mulheres Especializadas em Comércio Exterior - AMECOMEX - Beatriz Grance Rinn - Relações Governamentais
- Confederação Nacional da Indústria - CNI - Constanza Negri Biasutti - Gerente de Comércio e Integração Internacional
- Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras - CECIEx - Damaris Eugenia Avila da Costa - Presidente
- Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros - José Carlos Raposo Barbosa - Presidente
- Instituto Aliança Procomex - John Edwin Mein - Coordenador Executivo
- Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Sao Paulo - Sindasp - Elson Ferreira Isayama - Presidente
*Conforme estabelecido no regimento interno do CONFAC, aprovado pela Resolução GECEX Nº 567, de 19 de fevereiro de 2024
Comissões Locais de Facilitação do Comércio - COLFACS
As COLFACS têm o objetivo de promover a discussão de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e da participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio, entre intervenientes em comércio exterior e órgãos e entidades públicos.
Elas operam no âmbito das unidades locais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia que sejam relevantes para o comércio exterior, no limite de uma Comissão Local de Facilitação do Comércio por unidade.