CONFAC
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel vital na coordenação e promoção da eficiência das operações de importação e exportação no Brasil, garantindo uma abordagem harmonizada e eficaz para o comércio internacional.
Objetivos
O Confac tem três objetivos principais:
Implementar Políticas e Diretrizes: O Confac é responsável por implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Isso ajuda a garantir a coerência e a eficácia das ações relacionadas ao comércio internacional.
Cumprir Acordos Internacionais: Uma parte crucial das atividades do Confac é contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial de Comércio (OMC). Isso coloca o Brasil em conformidade com padrões internacionais essenciais para o comércio global.
Reduzir Custos com o Cumprimento: O Confac também atua na proposição de medidas para a redução dos custos associados ao cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Isso beneficia a competitividade das empresas que operam no mercado internacional.
Competências
O Confac possui uma ampla gama de competências, incluindo:
Orientar e apoiar a criação de normas para facilitar o comércio exterior, seguindo diretrizes do Conselho Estratégico e do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Supervisionar a implementação de ações para simplificar e racionalizar os procedimentos de comércio exterior.
Acompanhar os impactos das medidas de facilitação do comércio no país.
Analisar propostas de facilitação do comércio apresentadas por subcomitês e comissões locais.
Encaminhar propostas de simplificação de procedimentos ao Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Monitorar a implementação dos compromissos do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC.
Promover parcerias com órgãos públicos e privados relacionados à facilitação do comércio.
Reuniões e Deliberações
O Confac realiza reuniões periódicas para discutir questões relacionadas à facilitação do comércio. Convidados de diferentes níveis de governo e setor privado podem participar, contribuindo com suas perspectivas, embora sem direito a voto.
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel fundamental na simplificação e na eficiência das operações de comércio exterior no Brasil. Ao coordenar esforços, promover a cooperação e garantir a conformidade com acordos internacionais, o Confac contribui significativamente para o sucesso do comércio internacional do país.
Membros
O Confac é composto por representantes titulares e suplentes de órgãos-chave do governo brasileiro, sendo:
um da Casa Civil da Presidência da República
um da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária
um do Ministério da Defesa
dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, sendo um da Secretaria de Comércio Exterior e outro da Secretaria-Executiva da CAMEX
um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
um do Ministério das Relações Exteriores
- um do Ministério da Saúde
E ainda três convidados permanentes:
- um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- um do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Essa composição diversificada garante uma abordagem abrangente para a facilitação do comércio brasileiro.
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Tatiana Prazeres
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
Robinson Sakyama Barreirinhas
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Marcela Santos de Carvalho
Casa Civil da Presidência da República
Julia Alves Marinho Rodrigues
Ministério da Defesa
Heraldo Luiz Rodrigues
Ministério das Relações Exteriores
Maria Cristina Rayol dos Santos
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária
Carlos Goulart
Ministério da Saúde
Carlos A. Grabois Gadelha
Convidados Permanentes
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Danitza Passamai Rojas Buvinich
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Rosangela MAria Ribeiro Muniz
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Márcio André Oliveira Brito
Subcolegiados
Além de suas funções principais, o Confac também possui três subcolegiados:
- Subcomitê-Executivo
- Subcomitê de Cooperação
Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Subcomitê-Executivo
O Subcomitê-Executivo tem como incumbência principal a implementação das políticas e diretrizes de facilitação do comércio conforme estabelecido pelo Conselho Estratégico e pelo Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX, com base nas orientações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Além disso, deve articular-se com entidades governamentais para aplicar medidas facilitadoras, realizar estudos sobre o impacto dessas medidas, colaborar na implementação de tecnologias para otimizar as operações de comércio exterior e promover programas de capacitação para profissionais públicos e privados do setor.
Membros
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Marcela Santos de Carvalho - Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
- Casa Civil da Presidência da República - Pedrao Quaresma de Araújo - Assessor na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental
- Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Allan Rogério de Alvarenga
- Ministério da Defesa - Juliana Ribeiro Larenas - Secretária Adjunta da SEPROD
- Ministério da Saúde - Leandro Pinheiro Safatle - Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS
Convidados Permanentes
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Bruno Goncalves Araujo Rios GerenteGeral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Karina de Oliveira Cham Assessora Técnica
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - João Nery Rodrigues Filho - Diretor de Avaliação da Conformidade (Substituto) - CCE 1.15
Subcomitê de Cooperação
O Subcomitê de Cooperação tem o objetivo identificar pontos de ineficiência em trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços e propor soluções para esses pontos, por meio da cooperação e da colaboração entre as partes interessadas.
Membros
- Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Marcela Santos de Carvalho Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
- Casa Civil da Presidência da República - Pedro Quaresma de Araújo - Assessor na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental
- Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Allan Rogério de Alvarenga
- Ministério da Defesa - Sarah Mendonça de Faria - Coordenadora-Geral
- Ministerio da Saúde - Leandro Pinheiro Safatle - Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS
Convidados Permanentes
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Bruno Goncalves Araujo Rios Gerente - Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Karina de Oliveira Cham - Assessora Técnica
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - João Nery Rodrigues Filho - Diretor de Avaliação da Conformidade (Substituto) - CCE 1.15
Convidados Permanentes do Setor Privado*
- American Chamber Of Commerce For Brazil Sao Paulo - AmCham - Fabrizio Panzini - Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais
- Associação Brasileira de Operadores Logísticos - ABOL - Marcella Cunha - Diretora Executiva
- Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA - Angelino Caputo e Oliveira - Diretor Executivo
- Associação das Empresas Usuárias de Recof e Oea - AER - Sandra Previatti - Presidente
- Associação de Mulheres Especializadas em Comércio Exterior - AMECOMEX - Beatriz Grance Rinn - Relações Governamentais
- Confederação Nacional da Indústria - CNI - Constanza Negri Biasutti - Gerente de Comércio e Integração Internacional
- Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras - CECIEx - Damaris Eugenia Avila da Costa - Presidente
- Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros - José Carlos Raposo Barbosa - Presidente
- Instituto Aliança Procomex - John Edwin Mein - Coordenador Executivo
- Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Sao Paulo - Sindasp - Elson Ferreira Isayama - Presidente
*Conforme estabelecido no regimento interno do CONFAC, aprovado pela Resolução GECEX Nº 567, de 19 de fevereiro de 2024
Comissões Locais de Facilitação do Comércio - COLFACS
As COLFACS têm o objetivo de promover a discussão de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e da participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio, entre intervenientes em comércio exterior e órgãos e entidades públicos.
Elas operam no âmbito das unidades locais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia que sejam relevantes para o comércio exterior, no limite de uma Comissão Local de Facilitação do Comércio por unidade.