CONFAC
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel vital na coordenação e promoção da eficiência das operações de importação e exportação no Brasil, garantindo uma abordagem harmonizada e eficaz para o comércio internacional.
Objetivos
O Confac tem três objetivos principais:
Implementar Políticas e Diretrizes: O Confac é responsável por implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Isso ajuda a garantir a coerência e a eficácia das ações relacionadas ao comércio internacional.
Cumprir Acordos Internacionais: Uma parte crucial das atividades do Confac é contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial de Comércio (OMC). Isso coloca o Brasil em conformidade com padrões internacionais essenciais para o comércio global.
Reduzir Custos com o Cumprimento: O Confac também atua na proposição de medidas para a redução dos custos associados ao cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Isso beneficia a competitividade das empresas que operam no mercado internacional.
Competências
O Confac possui uma ampla gama de competências, incluindo:
Orientar e apoiar a criação de normas para facilitar o comércio exterior, seguindo diretrizes do Conselho Estratégico e do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Supervisionar a implementação de ações para simplificar e racionalizar os procedimentos de comércio exterior.
Acompanhar os impactos das medidas de facilitação do comércio no país.
Analisar propostas de facilitação do comércio apresentadas por subcomitês e comissões locais.
Encaminhar propostas de simplificação de procedimentos ao Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX.
Monitorar a implementação dos compromissos do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC.
Promover parcerias com órgãos públicos e privados relacionados à facilitação do comércio.
Reuniões e Deliberações
O Confac realiza reuniões periódicas para discutir questões relacionadas à facilitação do comércio. Convidados de diferentes níveis de governo e setor privado podem participar, contribuindo com suas perspectivas, embora sem direito a voto.
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) desempenha um papel fundamental na simplificação e na eficiência das operações de comércio exterior no Brasil. Ao coordenar esforços, promover a cooperação e garantir a conformidade com acordos internacionais, o Confac contribui significativamente para o sucesso do comércio internacional do país.
Membros
O Confac é composto por representantes titulares e suplentes de órgãos-chave do governo brasileiro, incluindo:
Presidência da República
Ministério da Defesa
Ministério das Relações Exteriores
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério da Saúde
Essa composição diversificada garante uma abordagem abrangente para a facilitação do comércio brasileiro.
Tatiana Prazeres Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Telefone(s) : (61) 2027-8185 E-mail: secex.audiencia@economia.gov.br | Robinson Sakyama Barreirinhas Ministério da Fazenda Telefone(s) : (61) 3412-2707 E-mail: agenda.receita@rfb.gov.br | Marcela Santos de Carvalho Câmara de Comércio Exterior Telefone(s) : (61) 2027-7202 E-mail: marcela.carvalho@mdic.gov.br |
Rodrigo Rodrigues da Fonseca Presidência da República Telefone(s) : (61) 3411-3306 E-mail: rodrigo.fonseca@presidencia.gov.br | Sarah Mendonça de Faria Ministério da Defesa Telefone(s) : (61) 2023-9610 E-mail: sarah.faria@defesa.gov.br | Maria Cristina Rayol dos Santos Ministério das Relações Exteriores Telefone(s) : (61)2030-8870 E-mail: maria.rayol@itamaraty.gov.br |
José Luís Ravagnani Vargas Ministério da Agricultura e Pecuária
E-mail: jose.vargas@agro.gov.br | A ser definido Ministério da Saúde Telefone(s) : E-mail: |
Subcolegiados
Além de suas funções principais, o Confac também possui três subcolegiados:
- Subcomitê-Executivo
- Subcomitê de Cooperação
Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Subcomitê-Executivo
O Subcomitê-Executivo tem como incumbência principal a implementação das políticas e diretrizes de facilitação do comércio conforme estabelecido pelo Conselho Estratégico e pelo Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX, com base nas orientações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Além disso, deve articular-se com entidades governamentais para aplicar medidas facilitadoras, realizar estudos sobre o impacto dessas medidas, colaborar na implementação de tecnologias para otimizar as operações de comércio exterior e promover programas de capacitação para profissionais públicos e privados do setor.
Subcomitê de Cooperação
O Subcomitê de Cooperação tem o objetivo identificar pontos de ineficiência em trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços e propor soluções para esses pontos, por meio da cooperação e da colaboração entre as partes interessadas.
Comissões Locais de Facilitação do Comércio - COLFACS
As COLFACS têm o objetivo de promover a discussão de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e da participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio, entre intervenientes em comércio exterior e órgãos e entidades públicos.
Elas operam no âmbito das unidades locais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia que sejam relevantes para o comércio exterior, no limite de uma Comissão Local de Facilitação do Comércio por unidade.