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Acesso à Informação Perguntas Frequentes (FAQ) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) Conforme Decreto nº 9.203/2017 e Decreto nº 11.529/2023, existe Programa de Integridade no MDIC? Caso sim, há algum link onde possa baixá-lo?

Conforme Decreto nº 9.203/2017 e Decreto nº 11.529/2023, existe Programa de Integridade no MDIC? Caso sim, há algum link onde possa baixá-lo?

Publicado em 23/05/2024 12h22 Atualizado em 17/12/2024 15h51

Resposta

O Programa de Integridade do MDIC, chamado Desenvolvendo Integridade, foi publicado no dia 11 de janeiro de 2024 e pode ser encontrado no link: https://www.gov.br/mdic/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-estrategica-e-supervisao/gestao-estrategica/comite-de-governanca-estrategica-cge/portarias-resolucoes-e-outros-arquivos-importantes/resolucao-cge-no-7-programa-de-integridade.pdf.

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