Pronaf 30 anos: seminário marca balanço histórico e projeta o futuro da agricultura familiar no Brasil

Três décadas de uma política pública construída coletivamente, que ampliou o acesso ao crédito e passou a ocupar papel central na organização da produção de alimentos no Brasil. Esse foi o tom do Seminário Nacional dos 30 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), realizado em Campinas (SP) na última quarta-feira (18). O encontro, ocorrido no âmbito da Feira Nacional de Máquinas e Tecnologias para a Agricultura Familiar, celebrou o legado do programa e debateu as perspectivas para os próximos anos.

Políticas que transformam o campo

Criado em 1995, o Pronaf consolidou-se como o principal instrumento de crédito voltado à agricultura familiar. Ao longo de sua trajetória, o programa já viabilizou cerca de R$ 870 bilhões em financiamentos, com mais de 42,9 milhões de contratos em todo o país. A evolução é notável: enquanto na primeira safra foram contratados R$ 493 milhões, o volume na safra 2024/2025 superou os R$ 66,5 bilhões.

Durante o seminário, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou as mudanças implementadas para tornar o programa mais inclusivo. “Dentro do diagnóstico que nós tínhamos, nós começamos a descentralizar o Pronaf. Hoje, os juros são todos negativos, são juros subsidiados. Quais foram os dois ganhos que tivemos nesses três anos e meio? Primeiro, o Brasil saiu do Mapa da Fome. Segundo, o Brasil desescalou a inflação de alimentos.”

Estudo comprova impacto na renda e produtividade

Um dos destaques do evento foi a apresentação da pesquisa “Avaliação do impacto do Pronaf sobre a renda e o pessoal ocupado”, conduzida pela pesquisadora Regina Helena Rosa Sambuichi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo, pioneiro ao utilizar microdados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), analisou uma base abrangente com mais de 18 milhões de operações de crédito realizadas entre 2013 e 2024.

Os resultados revelaram que o acesso ao Pronaf gera um impacto expressivo no Valor Bruto da Produção (VBP), com aumentos significativos na renda em diversas regiões: Centro-Oeste (48,5%), Norte (20,0%), Nordeste (17,3%) e Sudeste (8,6%). Além disso, o volume de crédito contratado pelos agricultores cresceu 50,7% no período analisado, o que indica uma evolução positiva da renda bruta e o fortalecimento da capacidade produtiva das famílias. A pesquisa também comprovou que o programa impulsiona a utilização da mão de obra familiar e promove uma trajetória de continuidade e fidelização dos agricultores ao crédito rural.

Memória e protagonismo social

O resgate histórico da política pública foi um dos pilares do evento, destacando que o Pronaf é fruto direto da mobilização social. O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, ressaltou que o programa surgiu da pressão popular em um momento em que a categoria ainda lutava por identidade e reconhecimento. “O Pronaf nasceu em 1995, de uma construção que veio justamente de um momento muito difícil, com as pautas dos movimentos sociais que pressionavam por uma linha de crédito que atendesse os pequenos produtores. Como categoria, a agricultura familiar só veio a existir em 2006. Hoje, celebramos três décadas desta que é uma das principais políticas do país para o financiamento da produção da vida.”

O encontro também homenageou gestores que ajudaram a pavimentar esse caminho, como Patrícia Vasconcelos, Valter Bianchini e João Luiz Guadagnin. A força dessa união foi representada por lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Também marcaram presença o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) — representado por Anderson Amaro —, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTCP), Movimento Camponês Popular (MCP), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Representando o MPA, Anderson Amaro reforçou essa origem coletiva. “Foi graças à luta do povo organizado, dos movimentos organizados, que a gente tem essa política pública”, acrescentou.

Foto: Albino Oliveira/Ascom-MDA

Novos públicos e horizontes

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiavelli, destacou como o programa foi redesenhado para superar barreiras históricas e alcançar quem antes era invisibilizado pelo sistema bancário. “Redesenhamos o Pronaf para que ele chegasse agora com um olhar específico para as mulheres, para os jovens e para a transição agroecológica. Nosso compromisso é trabalhar para que as duas milhões de famílias hoje atendidas se tornem 4 milhões amanhã, fortalecendo a produção de alimentos saudáveis para todas as famílias brasileiras.”

A evolução do crédito rural nessas três décadas também é reflexo da parceria estratégica com o setor financeiro. O seminário contou com a participação de representantes do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).

Representando esse elo entre a gestão pública e o financiamento produtivo, Gilson Bitencourt, atual vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, que participou de toda a trajetória de construção do Pronaf desde a década de 1990, reiterou como o protagonismo social foi decisivo para a estrutura que o programa possui hoje. “Participar desse processo mexe muito com a memória da gente. O Pronaf se estruturou a partir da pressão e da organização dos movimentos sociais. Sem o protagonismo de vocês nada disso teria acontecido. É fundamental reconhecer essa história para ver que o programa, hoje, atinge milhares de produtores em todo o país.”

Vozes do território e celebração

A agricultora Maria José Brito de Sousa, do Quilombo São José de Catu (PA), personificou o sucesso do crédito em seu território. “Com o crédito, estruturamos uma roça irrigada e o coletivo Flor da Roça, hoje, entrega 15 toneladas de macaxeira para a alimentação escolar (Pnae). Nossa produção diversificada coloca alimento de qualidade na mesa para que as pessoas não adoeçam, porque o agrotóxico mata”, afirmou a agricultora, que encerrou sua participação cantando uma música composta especialmente para os 30 anos do programa, celebrando a "semente da nova sociedade".

O encontro foi encerrado em clima de celebração e união, marcado pela entrega de medalhas a personalidades e instituições que pavimentaram o caminho do programa. O palco, ocupado simultaneamente por lideranças de movimentos sociais, gestores públicos e representantes de instituições financeiras, simbolizou a aliança coletiva necessária para projetar o futuro da agricultura familiar brasileira.

Texto: Mariana Camargo, Ascom SAF/MDA