Na 3ª CNDRSS, Povos e Comunidades Tradicionais de todo o Brasil defendem regularização fundiária de seus territórios

Representantes dos 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil participam como delegadas e delegados da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), que acontece em Brasília entre os dias 24 e 27 de março, para defender propostas de políticas públicas voltadas para seus territórios e modos de vida. A 3ª CNDRSS é a etapa final do processo de participação popular para direcionar a atuação do governo para os povos dos campos, das águas e das florestas.

A delegação de PCTs foi eleita em outubro de 2025, durante a Conferência Setorial de Povos e Comunidades Tradicionais, organizada pelo Comitê Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais (CPPCT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA) como parte da etapa preparatória da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS).

Durante três dias, os participantes debateram os principais problemas que afetam suas existências, como acesso à terra e à água, proteção de seus territórios e maretórios, valorização e preservação de seus modos de vida, políticas de educação para crianças e jovens PCTs e de inclusão produtiva, fomento para a produção agroecológica e ações de preservação e uso sustentável da terra e das águas. O resultado foi um conjunto de 30 propostas para serem defendidas durante a 3ª CNDRSS.

A publicação do decreto de regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais é a principal expectativa da delegação. Para o Presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representante do segmento de geraizeiros do Norte de Minas Gerais, Samuel Leite Caetano, a 3ª CNDRSS é um momento de encontro dos diversos segmentos de PCTs para reafirmar as alianças em torno da luta pela proteção dos territórios tradicionais. “O decreto de regularização fundiária de territórios tradicionais é uma construção coletiva que contempla as demandas de todos os segmentos de PCTs e as especificidades de cada povo. Queremos que o decreto seja assinado para seguir com o nosso projeto de proteção de nossos territórios e de nossos corpos”, declarou. Samuel também destacou o apoio da secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiavelli, no avanço das negociações para a aprovação do decreto no âmbito do MDA. “A Fernanda Machiavelli tem sido uma grande parceira nesse processo”, declarou.

Beatriz Goes veio da região costeira do Ceará para representar o segmento de extrativistas costeiros e marinhos. Ela destacou a importância da Conferência para retomar as políticas públicas voltadas para PCTs. “Nosso papel aqui é dar visibilidade às nossas lutas comuns em defesa dos territórios e maretórios, para que sejamos contemplados pelos governos federal, estadual e municipais nas nossas demandas.”

Para Kito Kiese, liderança da juventude de Povos e Comunidades Tradicionais que representa os povos de terreiro e de matriz africana, a pauta das mudanças climáticas também precisa estar presente na Conferência. Ele defende medidas para proteção dos territórios e preservação dos modos de vida tradicionais como forma de contribuir para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. “O território não é apenas morada, é o lugar onde podemos aprender e preservar os conhecimentos tradicionais que podem ajudar a enfrentar as emergências climáticas que já afetam o nosso cotidiano.”
Para o Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira, a participação dos povos e comunidades tradicionais é fundamental para inserir na agenda governamental as pautas da justiça social e territorial e a preservação dos modos de vida dos diferentes segmentos de PCTs. “O território é a base da vida dos Povos e Comunidades Tradicionais. É nele que eles produzem o seu sustento e que perpetuam seus modos de vida ancestrais, sempre em harmonia com a natureza e preservando o meio ambiente e a biodiversidade. Portanto, é importante que eles estejam contemplados nas políticas públicas para os povos dos campos, das águas e das florestas.”

Quem são os Povos e Comunidades Tradicionais?

Os Povos e Comunidades Tradicionais são oficialmente reconhecidos pelo Decreto 6.040/2007. Identificados como grupos culturalmente distintos, e que se reconhecem como tal, eles possuem formas próprias de organização social e ocupam territórios utilizando os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Atualmente, existem 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais identificados no Decreto 8.750/2016: povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros; veredeiros; apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos; e juventude de povos e comunidades tradicionais.

Saiba mais

A 3ª CNDRSS é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O objetivo é construir um Documento Final com propostas que vão nortear a atuação do governo para povos do Campo, das Águas e das Florestas para os próximos anos. Acesse: www.gov.br/cndrss3.

Texto: Aline Aguiar, Ascom SETEQ/MDA