Terra da Gente: Governo do Brasil cria Assentamento Vanderley Caixe beneficiando mais de 320 famílias na Paraíba

A reforma agrária avança no estado da Paraíba com a criação do Assentamento Vanderley Caixe, localizado no município de Pedras de Fogo, na região metropolitana de João Pessoa. Oficializada por meio da Portaria nº 1.298, nesta segunda-feira (25), o documento destina o imóvel rural Engenho Dois Rios, na antiga Usina Maravilhas, para 323 famílias, em uma área total de 1.936 hectares. A entrega reforça o compromisso do Governo do Brasil com a distribuição justa de terras em todo território brasileiro, no âmbito do programa Terra da Gente.

A criação do assentamento representa o esforço do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em ampliar o acesso à terra, fortalecer a agricultura familiar e a promoção da justiça social no campo. A medida também autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a selecionar famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Assentamento Vanderley Caixe

O imóvel rural Engenho Dois Rios foi o primeiro obtido pelo Incra por meio de adjudicação, um procedimento judicial em que bens são transferidos como forma de quitar dívidas não pagas.

O assentamento leva o nome do advogado e defensor dos direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), reconhecido por sua atuação nas lutas sociais da Paraíba. Foi instalado em 13 de julho de 2013, no território da antiga Usina Maravilhas, que abrange áreas de Pedras de Fogo e Caaporã.

A comunidade se consolidou com atividades de agricultura familiar, produzindo frutas, hortaliças e raízes, parte destinada ao consumo das famílias e parte comercializada via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Adjudicação de imóveis

A possibilidade de a União receber diretamente imóveis penhorados como forma de quitação de dívidas, sem necessidade de leilão, já havia sido prevista em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2024.

A Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4, de 8 de novembro de 2024, regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais movidas pela União, autarquias ou fundações públicas, para fins da Política Nacional de Reforma Agrária.

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, explica que a adjudicação possibilita que terras de grandes devedores da União que tenham dívidas definitivas e não pagas, que estejam sendo executadas na Justiça, por meio de decisão judicial e seguindo o devido processo legal, possam ser direcionadas para assentar as famílias que estão acampadas à espera de terra para trabalhar, morar, produzir alimentos e viver.

“Ao mesmo tempo em que as famílias acampadas são assentadas, a União recupera créditos que eram considerados perdidos e o devedor tem a sua dívida abatida. Esse instrumento acelera a reforma agrária, ajuda a resolver o problema dos acampados, melhora a arrecadação da União e contribui para o equilíbrio fiscal”, declara.

Segundo a AGU, a adjudicação de imóveis instrumentaliza uma solução eficaz para a realização da reforma agrária de modo pacífico, permitindo maior eficácia na cobrança da dívida pública encurtando caminho na implementação da política pública da reforma agrária.

Terra da Gente

Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.

Reforma agrária no país

O Brasil retomou o assentamento de famílias de agricultores que necessitam de terra para produzir alimentos. Em 2023 e 2024, o governo Lula incorporou 125.389 famílias ao PNRA. A meta para 2025 é incorporar mais 100.790 famílias, e para 2026, outras 99.953, totalizando 326 mil famílias cadastradas no programa.

Entre 2023 e 2025 o Governo do Brasil já destinou mais de 17 mil novos lotes em assentamentos tradicionais em mais de 600 mil hectares de terras. Até o final de 2025 serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e 60 mil até o final de 2026.