Fundos Constitucionais
Elegibilidade
Agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que acessaram as linhas do Pronaf A, A/C, B, Seminário e Floresta, cujo risco das operações seja dos respectivos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO).
Condições para Liquidação e Renegociação
Operações contratadas entre 01/01/2012 e 31/12/2022
Descontos e prazos para liquidação
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Descontos para liquidação |
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Soma dos saldos devedores na data da liquidação |
Desconto |
Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$) |
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Até R$ 10.000,00 |
80% |
- |
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De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00 |
60% |
2.000,00 |
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De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00 |
50% |
4.000,00 |
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Acima de R$ 50.000,00 |
40% |
6.000,00 |
-
Prazo para liquidação: 31 de dezembro de 2025
Descontos e prazos para Renegociação
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Prazo de amortização das parcelas renegociadas (primeira parcela em 2026) |
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Soma dos saldos devedores na data da renegociação |
Qtd parcelas anuais |
Vencimento última parcela |
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Até R$ 10.000,00 |
2 |
2027 |
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De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00 |
5 |
2030 |
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De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00 |
8 |
2033 |
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Acima de R$ 50.000,00 |
10 |
2035 |
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Descontos para renegociação |
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Soma dos saldos devedores na data da renegociação |
Desconto |
Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (*) (R$) |
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Até R$ 10.000,00 |
65% |
- |
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De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00 |
45% |
2.000,00 |
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De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00 |
35% |
6.000,00 |
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Acima de R$ 50.000,00 |
25% |
8.000,00 |
* A fração do desconto de valor fixo a ser concedido sobre o valor de cada parcela paga até a data de vencimento será obtida mediante a divisão do respectivo desconto de valor fixo pelo número de parcelas a serem amortizadas em decorrência da renegociação.
Como acessar?
Procure os seguintes bancos públicos:
FNO
- banco da amazonia
FCO
FNE
