Últimos dias para organizações quilombolas se inscreverem no Comitê Gestor da PNGTAQ

Organizações quilombolas de todo o Brasil tem até o dia 31 de outubro para se inscreverem na seleção que definirá os novos membros do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O processo, conduzido pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), irá selecionar seis organizações representativas para o biênio 2025-2027, com o objetivo de garantir a participação ativa das comunidades na gestão de seus territórios.

A PNGTAQ, consolidada pelo Decreto nº 11.786 de novembro de 2023, é um espaço institucional dedicado ao controle social e à gestão participativa de ações que impactam diretamente os territórios quilombolas. Esses territórios, que se estendem por todos os biomas do Brasil, são fundamentais para a preservação de práticas culturais, biodiversidade e sustentabilidade ambiental.

Processo de seleção e inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Participa+Brasil. O edital estipula que as organizações interessadas devem comprovar sua atuação e relevância pública nos âmbitos regional ou nacional, dependendo da vaga pretendida. Todos os documentos solicitados devem ser enviados em formato PDF, respeitando o limite de 25 MB por arquivo.

CONFIRA O EDITAL

Próximas etapas

Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção, composta por representantes do MDA, MIR e MMA, analisará as solicitações entre 01 e 11 de novembro. A lista preliminar das organizações habilitadas será publicada em 06 de dezembro nos canais oficiais e no Diário Oficial da União.

A eleição das organizações quilombolas que irão compor o comitê ocorrerá no dia 17 de dezembro deste ano e o resultado preliminar será divulgado no dia 19 do mesmo mês. O resultado final será publicado no dia 14 de janeiro de 2025.

Serviço:

Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)

Prazo final para inscrição: 31 de outubro de 2024

Plataforma para inscrição: Participa+Brasil

Documentação necessária: Estatuto ou carta de princípios, comprovante de atuação, relatório de atividades dos últimos três anos, entre outros (conferir detalhes no edital)

Dúvidas e esclarecimentos: selecaopngtaq@igualdaderacial.gov.br

Próxima etapa: Análise das solicitações de habilitação pela Comissão de Seleção, entre 01 e 11 de novembro de 2024