MDA divulga Carta de Serviços atualizada
Publicado em
02/12/2025 09h27
Atualizado em
02/12/2025 09h42
MDA divulga Carta de Serviços atualizada
O documento contempla os serviços públicos prestados pelo Ministério e fortalece o compromisso pela transparência institucional.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, em seu site institucional, a Carta de Serviços atualizada, em formato simplificado e formato GOV.BR.
A Carta de Serviços encontra previsão legal na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e tem como objetivo principal divulgar aos usuários, de forma clara e precisa, os serviços públicos prestados pelo órgão. Entre as informações disponíveis, os beneficiários podem conhecer os requisitos e documentos necessários, etapas do serviço e formas de prestação.
Para além da obrigação legal, a atualização da Carta de Serviços é um dos marcos constantes do Compromisso 7 – Melhores Serviços para a Agricultura Familiar, assumido pelo Ministério no âmbito do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto 2023-2027. O referido Plano é resultado da parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) e tem como meta o incentivo a práticas governamentais relacionadas aos princípios de transparência, participação social e responsividade.
O processo de revisão da carta, conduzido pela Ouvidoria e com o apoio das unidades organizacionais do MDA, iniciou-se em março de 2025, com a realização de diversas ações, tais como diálogos com os editores de serviços, revisão das informações disponíveis no portal gov.br, com uso da linguagem simples, revisão final pela Ouvidoria e validação pela unidade organizacional responsável pelo serviço. Atualmente o Ministério conta com a oferta de 15 serviços públicos.
Além de as informações constarem no portal gov.br (https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-do-desenvolvimento-agrario-e-agricultura-familiar), as duas versões da Carta formatadas pela Ouvidoria podem ser consultadas no site do MDA, no menu Acesso à Informação > Ações e Programas > Carta de Serviços (https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos).