EDITAL Nº 233/2025 - TR DGFUND 002 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 233/2025 - TR DGFUND 002

RESULTADO 2º ETAPA - EDITAL Nº 233/2025 - TR DGFUND 002 - CÓDIGO TR/PF/IICA- 35341

EDITAL Nº 233/2025 - TR DGFUND 002
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO

Objetivo: realizar mapeamento e diagnóstico das legislações estaduais de regularização fundiária nas   diferentes regiões do país, com análise comparativa com a legislação federal e proposição de elementos críticos para harmonização normativa e institucional.
Formação: Ciência Sociais Aplicadas
Experiência Profissional: Experiência mínima 3 (três) anos em normativos e legislações voltados à regularização fundiária.
Experiência Desejável: em ações judiciais
Vigência Contratual: 18 meses.
Número de Vagas: 1 vaga

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 10/08/2025.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.