EDITAL Nº 178/2025 - TR CFISC 001 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001

RESULTADO FINAL EDITAL Nº 178/2025 - TR CFISC 001

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO

Objetivo: Propor modelo normativo, procedimental e operacional para implantação da alienação fiduciária como instrumento de garantia predominante no PNCF, em substituição à hipoteca, visando aprimorar a segurança jurídica, a eficiência financeira e a sustentabilidade institucional do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Formação: Ciências Sociais Aplicadas.
Experiência Profissional: Experiência mínima 8 (oito) anos em Projetos, Programas e Políticas Públicas voltadas para agricultura familiar.
Experiência Desejável: Programa Nacional de Crédito Fundiário e análise de processos administrativos
Vigência Contratual: 18 meses.
Número de Vagas: 1 vaga

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 30/06/2025 até o dia 04/07/2025.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.