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Publicado em
10/10/2024 11h34
Atualizado em
13/07/2026 17h06
As ações têm sido executadas, prioritariamente, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, mediante a formalização de termos de fomento, amparada pela Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que integram o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).