Objetivos do Programa

São objetivos específicos do Programa Território Tradicional:

I - apoiar e fortalecer iniciativas e ações relacionadas à regularização fundiária e acesso à terra e ao território de povos e comunidades tradicionais;

II - promover e apoiar a estruturação de marcos regulatórios que visam a titulação e proteção dos territórios de povos e comunidades tradicionais;

III - promover e apoiar estudos, diagnósticos e produções de materiais que subsidiem a identificação, reconhecimento e mapeamento de territórios de povos e comunidades tradicionais;

IV - apoiar o fortalecimento institucional, jurídico e a qualificação da gestão de associações e organizações de povos e comunidades tradicionais, visando seu acesso qualificado aos processos de regularização fundiária;

V - apoiar a elaboração de Protocolos de Consulta, Planos Locais de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola e Planos de Proteção Territorial de povos e comunidades tradicionais;

VI - ampliar o acesso a direitos e proteção territorial por povos e comunidades tradicionais, buscando garantir o uso e a posse tradicional de seus territórios cultural e historicamente constituídos;

VII - monitorar e acompanhar os conflitos socioambientais e fundiários nos territórios de povos e comunidades tradicionais, atuando de maneira articulada na mediação de conflitos intercomunitários e interétnicos fortalecendo planos de convivências com respeito as especificidades de cada coletivo;

VIII - fomentar e estruturar ações estratégicas com a juventude e mulheres de povos e comunidades tradicionais visando a proteção territorial e a redução das violências;

IX - articular e promover iniciativas de investimentos entre entes estatais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais que subsidiem o acesso à terra e ao território e à proteção socioterritorial dos povos e comunidades tradicionais.