Programa Território Tradicional - Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais
Instituído pela Portaria MDA nº 32, de 8 de agosto de 2024, tem o objetivo de apoiar a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais, promovendo ações estratégicas na construção de marcos regulatórios e proteção territorial.
O Programa Território Tradicional prevê ações de elaboração de marcos regulatórios e planos de gestão territorial e ambiental e de fortalecimento institucional e jurídico das associações e organizações dos Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, prevê o monitoramento de conflitos socioambientais e fundiários, a articulação de iniciativas com a juventude e mulheres das comunidades, e a promoção de parcerias entre órgãos públicos, sociedade civil e organismos internacionais para assegurar a proteção e o acesso qualificado à terra.