O que é

O QUE É A POLÍTICA DE TERRITÓRIOS? 

A política de territórios foi retomada nas principais diretrizes operacionais do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). A Resolução no 16 do MDA/Condraf, de 10/06/2024, dispõe sobre a homologação de territórios junto à Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, reconduzida a partir de 2024.  

O Território rural é um espaço geograficamente definido que abrange municípios com características ambientais, socioeconômicas, culturais e políticas semelhantes. Entre 2003 e 2016 foram constituídos 243 territórios rurais a partir da articulação sociopolítica de organizações territoriais da sociedade civil e públicas, que representam e apoiam a agricultura familiar, os povos originários e as comunidades tradicionais.  

Com a retomada em 2024 da política territorial pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SFDT/MDA), os Colegiados Territoriais devem solicitar junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) a aprovação das revalidações das suas homologações ou da criação de um novo território.